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reestruturação do estado

- Publicada em 26 de Fevereiro de 2019 às 16:16

Justiça decide nesta quarta-feira sobre extinção da Fundação Zoobotânica

Órgão administra Jardim Botânico e outras duas instituições

Órgão administra Jardim Botânico e outras duas instituições


MARCO QUINTANA/JC
Mais um capítulo do imbróglio envolvendo a extinção de fundações no governo do Estado terá vez nesta quarta-feira (27) à tarde, quando a Justiça gaúcha julgará liminar que barra desde outubro o decreto encerrando as atividades da Fundação Zoobotânica (FZB). O órgão administra e realiza pesquisas no Jardim Botânico, no Museu de Ciências Naturais (MCN) e no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul.
Mais um capítulo do imbróglio envolvendo a extinção de fundações no governo do Estado terá vez nesta quarta-feira (27) à tarde, quando a Justiça gaúcha julgará liminar que barra desde outubro o decreto encerrando as atividades da Fundação Zoobotânica (FZB). O órgão administra e realiza pesquisas no Jardim Botânico, no Museu de Ciências Naturais (MCN) e no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul.
A decisão em vigor acata o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). A liminar chegou a ser derrubada na Justiça, por dois votos a um, mas foi mantida através de medida cautelar, quando o MP gaúcho solicitou que a questão fosse apreciada por uma câmara ampliada de três para cinco desembargadores.
Caso a ampliação do debate seja negada, a liminar estará automaticamente derrubada e a fundação, se o atual governo der anuência, será extinta. Da decisão cabe recurso. “Considero muito importante o acolhimento do pedido de julgamento ampliado, previsto no novo código de processo, que vai permitir ao Judiciário analisar o tema com mais profundidade com a presença de cinco desembargadores”, defende Nilton Tavares da Silva Filho, um dos advogados que atuam no caso.
O decreto, assinado pelo ex-governador José Ivo Sartori, determina que as obrigações e os servidores estáveis da fundação sejam incorporados no quadro da então Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), atual Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura. O MP-RS defende que a extinção da FZB seja suspensa até que o governo do Estado apresente um plano de como se dará a transferência dos bens e dos servidores do Jardim Botânico e do MCN, com a garantia da manutenção dos trabalhos lá realizados.
Marcelo Pretto Mosmann, também advogado na ação, critica o fato de Sartori ter extinguido a fundação por decreto logo antes de do final de seu mandato. “Extinguiu antes de os técnicos do Estado acharem uma saída para assumir as funções da FZB, saída essa que não existe até hoje.”
A situação se arrasta desde novembro de 2016, quando Sartori enviou à Assembleia Legislativa pacote propondo a extinção de onze órgãos ligados ao Executivo, sendo nove fundações, entre elas a FZB. Desde então, se mantém um embate na esfera judicial em diferentes instâncias, como Justiça do Trabalho, Câmaras Cíveis, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal (STF). Além da liminar suspendendo a extinção do órgão, o governo também não pode exonerar os servidores, em virtude de liminar na Justiça do Trabalho e ação ainda não julgada pelo STF.
Procurada, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do governo Sartori, Ana Pellini, não quis se pronunciar sobre o julgamento que ocorre nesta quarta, por entender que cabe à nova administração estadual a gestão do assunto. O atual secretário da Sema, Artur Lemos Júnior, tampouco concedeu entrevista ao Jornal do Comércio, pois preferiu aguardar o julgamento antes de se pronunciar.

Atividades da FZB seguem ocorrendo, mas com limitações

Segundo o presidente da Associação dos Funcionários da FZB (Afzb), Jan Karel, tanto o Jardim Botânico como o MSN e o Parque Zoológico seguem abertos à população normalmente, de terça-feira a domingo, mas tem havido limitação de algumas atividades, especialmente de pesquisa, em virtude da saída de pesquisadores e sua não reposição, e também da escassez orçamentária. “Uma pesquisadora que trabalhava com liquens, por exemplo, saiu e o setor fechou, pois não há ninguém que faça esse tipo de pesquisa”, cita.
Em dois anos, Karel calcula que o quadro funcional tenha caído de mais de 200 para 157 servidores. O servidor revela, ainda, que nos últimos meses do ano passado a FZB estava se mantendo somente com recursos próprios, arrecadados de ingressos do Jardim Botânico e do Parque Zoológico. “Isso limita um pouco nossas atividades, e por toda essa indefinição sobre como o atual governo irá tratar as extinções, não sabemos como vamos seguir, se nos manteremos como fundação ou iremos para o quadro da Sema”, lamenta.
Para o presidente da Afzb, a manutenção das pesquisas e atividades realizadas hoje pelos funcionários dependerá do tratamento que o governo de Eduardo Leite der para o tema. Uma das maiores preocupações é com as coleções vivas de plantas, bem como do serpentário, que produz soro antiofídico. “Precisamos de gente com qualificações específicas presentes para a manutenção, para fazer todos os cuidados necessários. Sendo os atuais servidores levados para a Sema, o prejuízo seria grande.” Está prevista para março uma audiência de conciliação entre as partes, em primeira instância, para avaliar o que será feito com a FZB e seus servidores.
Quando foi publicado o decreto, a expectativa do governo do Estado era fazer uma concessão do Parque Zoológico à iniciativa privada – projeto que teve estudo contratado, a fim de estabelecer o modelo a ser implantado, com previsão de conclusão pela empresa KPGM no final de fevereiro. O funcionamento do Jardim Botânico e do MCN, a princípio, seriam mantidos pela Sema. A nova gestão do governo do Estado ainda não disse se manterá esses projetos.