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Política
- Publicada em 25 de Fevereiro de 2019 às 01:00MPF orienta Incra a anular memorando que rompeu com Movimento Sem Terra
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ouvidor nacional agrário do Incra, o coronel da reserva do Exército João Miguel Maia de Sousa, que anule o memorando da quinta-feira passada, pelo qual orientou os chefes do órgão a não receber representantes de entidades "que não possuem personalidade jurídica", como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e "invasores de terras". Os procuradores afirmam que a orientação contém "ilegalidades e inconstitucionalidades". As informações são do jornal Folha de S.Paulo. No memorando, revelado pelo jornal na sexta-feira, o ouvidor disse agir "em consonância com as diretrizes emanadas pela presidência do Incra", ocupada pelo general da reserva do Exército João Carlos de Jesus Corrêa.
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ouvidor nacional agrário do Incra, o coronel da reserva do Exército João Miguel Maia de Sousa, que anule o memorando da quinta-feira passada, pelo qual orientou os chefes do órgão a não receber representantes de entidades "que não possuem personalidade jurídica", como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e "invasores de terras". Os procuradores afirmam que a orientação contém "ilegalidades e inconstitucionalidades". As informações são do jornal Folha de S.Paulo. No memorando, revelado pelo jornal na sexta-feira, o ouvidor disse agir "em consonância com as diretrizes emanadas pela presidência do Incra", ocupada pelo general da reserva do Exército João Carlos de Jesus Corrêa.
Na prática, o documento formalizou o rompimento de diálogo com o MST. Na campanha eleitoral à presidência, o então candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) disse que atos do MST deveriam ser classificados como terrorismo.
No ofício encaminhado ao Incra ontem, um grupo de procuradores da República recomendou ao ouvidor tornar sem efeito o ofício que havia sido dirigido às superintendências do Incra e orientá-los a proceder "o atendimento amplo e integral de todos os usuários do serviço público, sem discriminação de qualquer natureza, o que deve abranger movimentos sociais e quaisquer entidades".
"Advirta-se que a presente recomendação deve ser cumprida a partir de seu recebimento, sob pena das ações judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos", diz o documento.
