Deputados devem votar PECs do funcionalismo

Os deputados estaduais devem votar hoje o segundo turno de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram direitos dos servidores públicos. As PECs não foram arquivadas na nova legislatura, pois já tinham sido aprovadas em primeiro turno. As PECs precisam ser aprovadas em duas votações, com, no mínimo, 33 votos. 

As matérias passaram pela primeira etapa de votação durante o governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), apesar das manifestações volumosas dos sindicatos ligados aos serviço público, como o Cpers Sindicato e a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs).

Uma das propostas ficou conhecida como a PEC do Tempo Ficto - aprovada no primeiro turno, em julho de 2017, por 36 a 18 votos. O texto impede que os servidores públicos utilizem não só o tempo ficto, mas também o período trabalhado em repartições municipais ou federais para alcançarem os benefícios. O tempo ficto se refere ao período das licenças não tiradas pelos servidores, que poderia ser averbado para a aposentadoria.

A outra matéria - aprovada na mesma sessão por 35 a 16, em 2017 - extingue a licença-prêmio do funcionalismo público e, no lugar, cria a licença-capacitação. O texto foi aprovado com uma emenda do próprio governo, que impede o acúmulo da licença-capacitação, concedida a cada cinco anos de serviço. O servidor deve solicitar a licença e, se a chefia não conceder em até três anos, deverá pagar uma indenização ao funcionário. 

O governo Eduardo Leite (PSDB) possui uma base aliada maior que a de Sartori. Conta com o apoio de 33 deputados estaduais - número necessário para aprovar PECs. Portanto, não deve ter grandes dificuldades em aprovar as matérias. De qualquer forma, vai ser um teste para o Palácio Piratini verificar a fidelidade dos parlamentares governistas. Afinal, os deputados que votarem a favor da medida vão se desgastar com os servidores, que devem lotar as galeria do plenário.