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Política
- Publicada em 24 de Fevereiro de 2019 às 01:00Odebrecht articula para não perder controle de delação
Dois anos após fechar o que ficou conhecido como "delação do fim do mundo", a Odebrecht tenta evitar que os episódios relatados se voltem contra a empresa ou seus executivos. Para isso, a empreiteira tem bancado uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de receber de volta as provas das colaborações que foram enviadas por ministros a órgãos investigativos que não se comprometeram formalmente em obedecer aos termos dos acordos.
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Dois anos após fechar o que ficou conhecido como "delação do fim do mundo", a Odebrecht tenta evitar que os episódios relatados se voltem contra a empresa ou seus executivos. Para isso, a empreiteira tem bancado uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de receber de volta as provas das colaborações que foram enviadas por ministros a órgãos investigativos que não se comprometeram formalmente em obedecer aos termos dos acordos.
Quando não consegue, tenta fazer com que ao menos esses órgãos obedeçam aos limites estabelecidos na delação (criminal) e leniência (civil) e, principalmente, que não processem a Odebrecht. Os principais alvos são Ministérios Públicos (MPs) dos estados, que têm solicitado ao STF provas para embasar seus inquéritos civis.
Ao lado da empresa está o Ministério Público Federal (MPF), responsável por firmar os acordos e temeroso de que eventuais ações contra a Odebrecht travem futuras delações em outros processos.
No mês passado, a Segunda Turma do STF decidiu a respeito de um desses casos, no inquérito que envolve o senador José Serra (PSDB-SP). Em 2017, Gilmar Mendes havia autorizado que documentos do caso fossem compartilhados com o MP de São Paulo.
Atualmente, a Promotoria paulista tem um inquérito civil que apura irregularidades em licitações no trecho Sul do Rodoanel, em São Paulo, e investiga eventual enriquecimento ilícito de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB.
No termo de abertura do inquérito civil, também são citados Serra e o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). No ano passado, o promotor Ricardo Castro pediu ao STF complementação atualizada desses documentos - e então a Odebrecht contestou nos autos. Disse que a decisão anterior de Mendes "afronta diretamente as disposições previstas no acordo de leniência pela peticionante com o MPF".
O caso foi levado ao julgamento da Segunda Turma e ficou decidido que "a utilização das provas compartilhadas, nos termos da decisão anteriormente proferida, pressupõe a observância aos limites estabelecidos no acordo de leniência em relação ao requerente e aos demais aderentes".
Esses limites apontados na decisão, no entanto, não são tão claros para o promotor do caso. "A Odebrecht invoca esses acordos, mas em nenhum momento exibe esses documentos para saber o que eles são e quais são as cláusulas que contêm", afirma Ricardo Castro.
Procurada, a Odebrecht afirma em nota que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos".
