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Política
- Publicada em 19 de Fevereiro de 2019 às 01:00Aprovada urgência contra mudança em Lei de Acesso
A Câmara dos Deputados infligiu ontem a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no plenário e aprovou a urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram 367 votos pela aprovação, 57 votos contrários e três abstenções. O texto ainda tem que ser aprovado pelos deputados e passar pelo Senado. Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo.
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A Câmara dos Deputados infligiu ontem a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no plenário e aprovou a urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram 367 votos pela aprovação, 57 votos contrários e três abstenções. O texto ainda tem que ser aprovado pelos deputados e passar pelo Senado. Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo.
Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.
Parlamentares afirmam que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto. Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, como não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes que a proposta venha para o Congresso, o que está previsto para hoje.
