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Depois de se reunirem no final da manhã de ontem, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, os líderes das bancadas decidiram não colocar nenhum projeto em votação na sessão desta terça-feira. A maioria das lideranças também concordou em apreciar, na sessão da próxima semana, o segundo turno das duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que retiram direitos dos servidores públicos estaduais. As PECs trancam a pauta do Parlamento.
As matérias passaram pela primeira etapa de votação durante o governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), apesar das manifestações volumosas dos sindicatos ligados aos servidores públicos, como o Cpers Sindicato e a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs). As propostas precisam ser aprovadas com, no mínimo, 33 votos, em duas votações. Quando troca uma legislatura, apenas as PECs aprovadas em primeiro turno continuam tramitando; as outras são arquivadas.
Uma das propostas ficou conhecida como a PEC do Tempo Ficto - aprovada no primeiro turno, em julho de 2017, por 36 a 18 votos. O texto impede que os servidores públicos utilizem não só o tempo ficto, mas também o período trabalhado em repartições municipais ou federais para alcançarem os benefícios. O tempo ficto se refere ao período das licenças não tiradas pelos servidores, que poderia ser averbado para a aposentadoria.
A outra matéria - aprovada na mesma sessão por 35 a 16, em 2017 - extingue a licença-prêmio do funcionalismo público e, no lugar, cria a licença-capacitação. O texto foi aprovado com uma emenda do próprio governo, que impede o acúmulo da licença-capacitação, concedida a cada cinco anos de serviço. O servidor deve solicitar a licença e, se a chefia não conceder em até três anos, deverá pagar uma indenização ao funcionário.
Deputados estaduais escolhem presidentes de comissões
Os deputados estaduais definiram ontem a presidência das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Assuntos Municipais (CAM); e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Durante a primeira reunião da CCJ, na manhã desta terça-feira, os membros do colegiado elegeram Edson Brum (MDB) para comandar os trabalhos da comissão mais importante da Assembleia Legislativa. Todos os projetos apresentados na casa passam pelo colegiado, que analisa a constitucionalidade das propostas.
Com a indicação de Brum como presidente da CCJ, o MDB vai comandar pelo quinto ano consecutivo o órgão - que, durante todo o governo José Ivo Sartori (MDB), ficou sob o comando dos emedebistas. O vice vai ser Gabriel Souza (MDB), que, assim como Brum, já foi presidente do colegiado.
A deputada Sofia Cavedon (PT) será a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia pelos próximos dois anos. A eleição também aconteceu na primeira reunião do colegiado, ontem de manhã. Fernando Marroni (PT) será o vice-presidente. O secretário estadual de Educação, Faisal Karam, esteve presente no encontro. Sofia elencou temas que espera debater, como o papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), o financiamento da educação e o salário dos professores.
Karam avaliou que falta planejamento à educação no Estado. Ele anunciou que a secretaria está realizando um raio X do setor, e expôs sua preocupação com a repetência e a evasão escolar do Ensino Médio. "As turmas começam o ano com 24 alunos e terminam com cerca de 10, resultado da evasão. Isso gera má distribuição de recursos e acarreta grande prejuízo para a sociedade", observou o secretário de Educação.
Na reunião da Comissão de Assuntos Municipais, o nome escolhido para comandar o colegiado por dois anos foi Eduardo Loureiro (PDT). A vice será Kelly Moraes (PTB). Loureiro presidiu a CAM durante o ano de 2018.
Kelly Moraes é eleita Procuradora da Mulher no Legislativo
A deputada estadual Kelly Moraes (PTB) vai comandar por dois anos a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, criada para defender os direitos das mulheres no âmbito do parlamento gaúcho. As procuradoras adjuntas serão Luciana Genro (PSOL), Franciane Bayer (PSB) e Sofia Cavedon (PT).
Segundo a futura procuradora, a defesa e a proteção de vítimas de violência doméstica foram pautas da sua atuação política enquanto vereadora de Santa Cruz do Sul, e serão trabalhadas por ela na Assembleia Legislativa. "Será um instrumento fundamental para lutarmos pela igualdade (de gênero). É um lugar de referência, pois muitas mulheres vêm nos procurar, tendo na Procuradoria a única referência", destacou Kelly.