Governo do Rio Grande do Sul pedirá que União reconheça Lei Kandir

Em reunião no Palácio Piratini no início da tarde de ontem, o governador Eduardo Leite (PSDB) recebeu deputados de seis bancadas da Assembleia Legislativa para tratar das audiências realizadas em Brasília, na semana passada, que abordaram a Lei Kandir. Os parlamentares pediram que o Executivo atenda a uma orientação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e apresente um ofício pedindo que o governo federal reconheça o que deve ao Estado referente à Lei Kandir.

Os parlamentares gaúchos formam uma comitiva para tratar da questão e se encontraram, na Capital Federal, com os presidentes do Senado, Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Durante o encontro com Leite, os deputados passaram informações sobre as audiências e solicitaram ao governador que seja oficializado o pedido de reconhecimento dessa dívida. Eduardo Leite informou que deverá elaborar um documento para ser entregue ao presidente do Senado amanhã, durante reunião sobre a reforma da Previdência com os demais governadores, em Brasília.

Em nota, o Piratini reconheceu a importância da pauta e o esforça da Assembleia Legislativa, mas reforçou que a Lei Kandir "não pode ser vista como uma solução para a situação financeira do Estado, porque isso depende de outras medidas."

Na semana passada, a comitiva de parlamentares gaúchos esteve em Brasília para tratar da Lei Kandir e das perdas dos estados exportadores com a lei, que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações desde 1996. A manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que poderia anular a dívida que o governo federal tem com os estados motivou a viagem do grupo de deputados. Com exceção do presidente da Câmara dos Deputados, o reconhecimento da dívida é apoiado pelo presidente do Senado e pelo ministro-chefe da Casa Civil, de acordo com o deputado estadual Edegar Pretto (PT).

Embora não haja expectativa entre os deputados de que o governo federal venha a desembolsar recursos, a intenção é que, ao menos, se reconheça a existência da dívida. Dessa forma, avaliam os parlamentares, o Estado ganharia um trunfo numa renegociação da dívida com a União. Atualmente, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspende o pagamento das parcelas da dívida. "Se cair essa liminar, teríamos essa moeda para também cobrar, (alegando que) temos reconhecimento de conta. Teríamos essa barganha política", disse Pretto.