Municipários criticam projeto que corta adicionais

Apesar de o projeto que reduz direitos dos servidores públicos municipais não estar na pauta da sessão de ontem da Câmara Municipal, o assunto foi abordado pelos vereadores no plenário, devido à mobilização do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O texto - protocolado pelo governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na semana passada - recicla a proposta rejeitada pelos vereadores em julho de 2018, que diminuía o reajuste automático e extinguia os adicionais por tempo de serviço.

Os servidores ocupavam metade das galerias do plenário Otávio Rocha, gritavam palavras de ordem e conversavam com parlamentares. Do lado de fora da Câmara, um grupo de servidores se aglomerava em frente ao portão de acesso - que, além de estar fechado, era vigiado por guardas municipais. Os municipários reivindicavam o acesso ao plenário - onde aproximadamente metade dos assentos estava desocupada - segurando faixas: "Marchezan, respeite os servidores".

Enquanto os municipários eram barrados na entrada, os vereadores analisavam o texto do Executivo. Algumas alterações previstas no novo projeto do Executivo são idênticas às apresentadas no ano passado. Por exemplo, a mudança nas gratificações trienais: em vez de gratificar com 5% do salário a cada três anos trabalhados, o Paço Municipal quer conceder 3% a cada cinco anos.

Outras modificações na carreira dos municipários foram reformuladas pela prefeitura. Por exemplo, a concessão de adicionais por tempo de serviço. Em 2018, o governo Marchezan tentou extinguir os adicionais de 15% e 25%, pagos, respectivamente, para funcionários que completam 15 e 25 anos de serviço. Agora, busca diminuir o impacto da medida, propondo uma espécie de regra de transição.

O projeto atual estipula que os adicionais "serão concedidos, à razão de 1% ao ano e limitados ao máximo de 14%, computando-se o percentual de 1% ao ano o período compreendido entre um ano e 14 anos ou entre 16 anos e 24 anos". E complementa: "As vantagens somente serão devidas quando o servidor completar 15 ou 25 anos de serviço".

Para esclarecer, o líder do governo Marchezan na Câmara, vereador Mauro Pinheiro (Rede), deu um exemplo de como a norma funcionaria: "Se o projeto fosse aprovado hoje, os servidores que têm 10 anos de trabalho receberiam um adicional de 10%, um por cento para cada ano trabalhado. Os novos servidores é que não teriam mais direito a esse benefício".

Pinheiro - que considera essa versão do projeto "mais amena" - espera que a matéria seja votada o mais rápido possível. "Assim que estiver em condições, queremos votar o projeto, pois já é conhecido dos vereadores e dos municipários. Os servidores se mobilizam e deixam de comparecer ao trabalho para estar aqui. Então achamos que o melhor é votarmos o mais rápido possível. De qualquer forma, estamos à disposição para explicar a proposta, apesar de não ver grande necessidade disso", analisou Pinheiro.

O projeto foi protocolado no dia 13 de fevereiro em regime de urgência, o que significa que passa a trancar a pauta da Câmara depois de 45 dias. A matéria deve receber o parecer da Procuradoria da Casa nesta semana. Em seguida, deve ser colocado na pauta de duas sessões. Depois, tem que tramitar nas comissões - o que pode ser agilizado pela convocação de uma comissão conjunta (na qual todos os colegiados se reúnem para analisar a matéria, em vez de cada um analisá-la separadamente). Aí, está apto para ir à votação. Se o rito não for completado em 45 dias, vai direto ao plenário.

Ao fim da sessão, o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, se reuniu com os municipários nos corredores da Câmara. Ao falar para os colegas, que formavam um círculo ao redor dele e de outros diretores do Simpa, avaliou que o projeto pode ir ao plenário em duas semanas. Também criticou as restrições ao espaço: "Tentamos negociar a entrada dos colegas que ficaram do lado de fora. Mas, infelizmente, a presidente da Câmara, Mônica Leal (PP), fechou as portas da 'casa do povo' para os nossos colegas".

"O projeto também prevê que a reposição da inflação seja feita com base no salário básico, não no total da remuneração. Isso causa um achatamento salarial amazônico. Já não temos reposição desde 2016, o que causou uma perda salarial de 11,64%", criticou Terres. O líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), avaliou que, "na verdade, esse projeto engloba todos os ataques ao funcionalismo municipal do ano passado, com vários aspectos que diminuem a qualidade de vida dos servidores públicos".