Venda de solo criado passa por mudanças

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, na sessão de ontem, o projeto do Executivo que facilita a venda de solo criado na cidade, além de criar o Fundo Municipal de Gestão de Território. A oposição ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) vinha postergando a votação da matéria desde o ano passado, porque acreditava que, como a proposta está relacionada ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, deveria ser discutido com a população em uma audiência pública.

O solo criado é atualmente chamado de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município. O Plano Diretor determina qual a altura máxima das edificações na cidade, de acordo com cada região. O solo criado é, por assim dizer, o direito de construir acima da altura estipulada pelo plano diretor. É a prefeitura quem oferta e vende a quantidade de metros quadrados a mais que poderão ser construídos.

O projeto aprovado ontem permite que os interessados comprem diretamente em um balcão da prefeitura até 1.000 m2 de solo criado. As vendas acima dessa quantia deverão ocorrer por meio de leilão, e deverão apresentar um Estudo de Viabilidade Urbanística, que, por sua vez, precisa ser aprovado pelo paço municipal. Hoje, a venda de balcão é de até 300 m2.

Conforme o texto, o valor arrecadado com a venda de solo criado deverá ir para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos recursos são destinados a investimentos habitacionais para população de baixa renda; e para o Fundo Municipal de Gestão de Território, cujos recursos serão aplicados em obras de infraestrutura urbana, transporte viário, instalação de equipamentos em praças e parques, etc. 

O texto também prevê que "além do pagamento financeiro referente ao valor do solo criado, o município poderá aceitar, como forma de contrapartida, imóvel ou permuta de área construída, assim como bens e serviços de utilidade pública municipal". 

Na prática, o acesso facilitado à Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município deve fomentar a construção de prédios mais altos, estimulando o adensamento populacional em determinadas regiões. Enquanto os vereadores da oposição faziam manobras para retardar a votação, outros parlamentares  subiam à tribuna justamente para defender os benefícios que a concentração da população pode trazer à cidade.

"Fico admirado que os partidos de esquerda tenham resistência a esse projeto, uma vez que ele permite a verticalização e o adensamento populacional na cidade. Isso evita que as pessoas, principalmente as mais pobres, sejam afastadas para as periferias, para longe das áreas com maior infraestrutura urbana. Com o aumento do índice construtivo, a oferta de habitações cresce e barateia o custo de morar em uma região central, por exemplo", analisou o vereador Felipe Camozzato (Novo). 

O líder da oposição, Marcelo Sgarbossa (PT) - que chegou a requerer a realização de uma audiência para discutir o projeto - criticou a iniciativa do Executivo. "Há um entendimento no judiciário que mudanças no Plano Diretor e outras mais acentuadas precisam ser precedidas de uma audiência pública. Vários projetos já tiveram a tramitação suspensa por falta de debate com a população. Esse projeto muda o Plano Diretor", ponderou Sgarbossa.