Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Assembleia Legislativa

- Publicada em 12 de Fevereiro de 2019 às 21:38

Deputados articulam PEC que retira plebiscito

Mainardi crê que gaúchos são contra a venda de estatais

Mainardi crê que gaúchos são contra a venda de estatais


/MARCELO BERTANI/AGÊNCIA ALRS/JC
Os deputados estaduais têm feito articulações pela aprovação ou rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Para o líder do governo Leite na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), a PEC promove uma "higienização da Constituição estadual". Para o líder da maior bancada de oposição, Luis Fernando Mainardi (PT), o governo quer evitar a consulta popular porque a maioria da população é contra a venda das estatais. 
Os deputados estaduais têm feito articulações pela aprovação ou rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Para o líder do governo Leite na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), a PEC promove uma "higienização da Constituição estadual". Para o líder da maior bancada de oposição, Luis Fernando Mainardi (PT), o governo quer evitar a consulta popular porque a maioria da população é contra a venda das estatais. 
A base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB) conta com 33 deputados estaduais, número suficiente para aprovar a PEC - que precisa dessa quantidade de votos em dois turnos. Além disso, algumas bancadas independentes - como a do Novo (dois deputados) - são abertamente favoráveis à privatizações. Mesmo com o cenário favorável, Antunes tem conversado com os colegas, pois acredita que o diálogo é imprescindível para garantir a aprovação da matéria. 
"Temos que explicar à sociedade e aos deputados que o governador está fazendo o que assumiu durante a campanha eleitoral. A sociedade aprovou as propostas do governador para melhoria da situação financeira do Estado (incluindo privatizações)", projetou o líder do governo. 
Entretanto, ponderou: "nesse momento, não estamos falando de privatizações. Estamos falando de uma higienização da Constituição". Aliás, em 2002, Antunes votou a favor da proposta do então deputado estadual Vieira da Cunha (PDT) que incluiu na Constituição do Estado a necessidade de plebiscito para privatizações. Ele explicou porque agopra pensa diferente. 
"No meu primeiro mandato, fui um dos que votou a favor da inclusão do artigo que obriga a realização de plebiscito. Todos podemos rever posições, desde que haja motivos para isso. Hoje, vejo que podemos fazer diferente. Os números dessas estatais, principalmente da maior companhia, a CEEE, não facilitam a ideia de manter as coisas como estão", observou. 
"A CEEE não é mais o que era naquela época. Não está pagando os tributos que deveria pagar, assim como não está fazendo os investimentos que deveria fazer. Então, ela pode, sim, estar à disposição para outra mão administrá-la. Não tinha essa convicção naquela época", concluiu Antunes.
Por outro lado, Mainardi projeta que o governo Leite não terá os 33 votos necessários para a aprovação da PEC. "Uma coisa é aprovar projetos que mudam a vida de algumas pessoas, outra coisa é modificar a Constituição para retirar o direito de toda a população de ser ouvida numa decisão tão importante quanto a venda do seu patrimônio, do patrimônio público do Estado", argumentou o líder da bancada do PT.
O petista ponderou ainda "a tentativa de retirar o plebiscito pode ser motivada pelo medo de perder (o pleito)". "Nós (do PT) tínhamos pesquisas que apontavam que 63% dos gaúchos eram contra a venda de patrimônio público", citou.
Por fim, Mainardi sustentou que a retirada da consulta popular não é uma das propostas de campanha do governador Eduardo Leite, mas, sim, as privatizações. "Na campanha eleitoral, em nenhum momento se declarou contrário ao plebiscito", disse.

Projetos que reduzem direitos dos servidores podem ir ao plenário

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) - aprovadas em primeiro turno durante a gestão de José Ivo Sartori (MDB) - podem ir a votação em duas semanas.
Conforme o regimento da Casa, são arquivadas as proposições que não tenham sido votadas na legislatura anterior, com exceção dos vetos, das contas do governador e de propostas de emenda à Constituição aprovadas em primeiro turno. Por acordo entre os parlamentares, essas proposições deverão ir a votação daqui a duas semanas.
Uma das propostas a serem discutidas proíbe o uso de tempo ficto (como, por exemplo, o tempo de licenças não tiradas) em averbações para a aposentadoria. A outra extingue a licença prêmio e cria a licença capacitação, que permite que o servidor se retire das suas atividades por três meses para fazer cursos de qualificação.