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supremo tribunal federal

- Publicada em 12 de Fevereiro de 2019 às 01:00

STF julga criminalizaçãoda homofobia nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira a discussão do primeiro de uma série de assuntos relacionados à pauta de costumes com potencial para colocar a Corte em colisão com parte do Congresso e com o Palácio do Planalto. No plenário, ministros vão julgar duas ações que pedem a criminalização da homofobia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira a discussão do primeiro de uma série de assuntos relacionados à pauta de costumes com potencial para colocar a Corte em colisão com parte do Congresso e com o Palácio do Planalto. No plenário, ministros vão julgar duas ações que pedem a criminalização da homofobia.
Os julgamentos testarão as relações entre o tribunal e o Congresso no momento em que senadores miraram a corte e chegaram a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" de ministros - proposta que foi engavetada nesta segunda-feira. Na "pauta de costumes" definida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, o julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.
A proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL - partido de Jair Bolsonaro -, que veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.
Durante a campanha presidencial, o então candidato Bolsonaro criticou o "coitadismo" de gays ao contestar a adoção de políticas afirmativas para a comunidade LGBT. Eleito, em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente mudou o tom e disse que a "agressão contra um semelhante tem que ser punida na forma da lei". "E, se for por um motivo como esse (ser gay), tem que ter sua pena agravada."
Ministros da corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição. "São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária", disse o ministro Marco Aurélio Mello. 
Um segundo ministro, que preferiu não se identificar, avaliou que o respeito ao princípio de separação dos Poderes "pressupõe independência" e ressaltou que o Supremo não pode se dobrar na defesa dos direitos de minorias. Para um terceiro ministro, o "STF é o STF, independentemente de presidente".
Na pauta do Supremo para este semestre está um pedido do PSL para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurecer a punição a jovens infratores. O julgamento está previsto para março. Outra ação, também polêmica, tenta criar mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade para o caso de grávidas infectadas com o zika vírus - agendada para o dia 22 de maio.
Os ministros vão apreciar, ainda, a ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que já tem três votos a favor no plenário. Para um ministro, esses temas estão colocados na pauta da sociedade e caberá ao STF decidi-los, independentemente de pressão da opinião pública ou dos demais Poderes. Quanto ao papel das redes sociais, um outro ministro ironizou: "Não estou nas redes sociais".
 

Fux suspende ações penais nas quais Bolsonaro é réu

Luiz Fux se baseou em regras constitucionais para adiar processos

Luiz Fux se baseou em regras constitucionais para adiar processos


/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.
Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato em exercício. Dessa forma, os processos em que Bolsonaro é réu devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no Planalto no dia 1 de janeiro deste ano.
Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo um episódio com a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não merecia".
Uma das últimas movimentações no processo contra o presidente Bolsonaro ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal gaúcho e agora ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Onyx defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.