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Política
- Publicada em 11 de Fevereiro de 2019 às 01:00Divulgação de dados do IPTU será obrigatória
Projeto do vereador Felipe Camozzato foi aprovado por unanimidade
GIULIA SECCO/CMPA/JC
Marcus Meneghetti
"Os vereadores que aprovam o projeto permaneçam como estão. Não havendo manifestações, o projeto está aprovado", sentenciou ontem a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), ao conduzir a votação simbólica que aprovou por unanimidade a matéria que obriga a prefeitura a divulgar como é calculado o Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) no município. O projeto também prevê a divulgação de outros dados, como quanto cada bairro arrecada anualmente, qual o percentual de inadimplência, etc.
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"Os vereadores que aprovam o projeto permaneçam como estão. Não havendo manifestações, o projeto está aprovado", sentenciou ontem a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), ao conduzir a votação simbólica que aprovou por unanimidade a matéria que obriga a prefeitura a divulgar como é calculado o Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) no município. O projeto também prevê a divulgação de outros dados, como quanto cada bairro arrecada anualmente, qual o percentual de inadimplência, etc.
Conforme o projeto, a guia de cobrança do IPTU - enviada pelo Paço Municipal aos cidadãos na virada de um ano para outro - deverá conter quatro informações: o valor arrecadado no bairro no ano anterior; o percentual de inadimplentes naquela localidade; as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo do tributo do imóvel; e instruções sobre como o cidadão deve proceder se tiver discordância do valor cobrado.
Além disso, o texto determina que "as informações completas e pormenorizadas serão disponibilizadas aos cidadãos na internet, em endereço eletrônico a ser informado na guia de arrecadação do IPTU". Para o autor do projeto, o vereador Felipe Camozzato (Novo), a maior transparência em torno da arrecadação do imposto vai permitir que os porto-alegrenses se organizem para exigir serviços públicos de qualidade.
"Com a aprovação do projeto, agora o boleto do IPTU vai vir com a informação de quanto cada bairro arrecadou com o imposto, fazendo com que o cidadão se engaje na cobrança da prefeitura por serviços públicos. Se ele souber que o seu bairro arrecadou R$ 8 milhões, R$ 10 milhões, vai cobrar que esse valor seja investido na creche que não está funcionando ou no recapeamento do asfalto esburacado", exemplificou Camozzato.
O vereador também acredita que a informação sobre a inadimplência - uma sugestão da própria Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) - "é necessária para que o pagador de impostos entenda que, muitas vezes, a inadimplência no imposto acaba impactando nas contas públicas, impedindo que a prefeitura honre as suas contas".
Depois de quase dois anos de discussões sobre as tentativas do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de modificar a planta do IPTU, os vereadores aclamaram a iniciativa de Camozzato. Afinal, durante o debate, muitas vezes, o acesso aos números da Fazenda era difícil.
Tanto que, ontem, ao falar na tribuna, Aldacir Oliboni (PT) relatou que solicitou à Fazenda as informações de quanto cada bairro arrecadou em 2017 com o IPTU. "A prefeitura até respondeu, mas levou seis meses. Por isso, é necessário mais transparência", declarou Oliboni.
Idenir Cecchim (MDB) projetou que "as informações fornecidas a partir desse projeto de transparência vão ajudar na discussão da revisão da planta do IPTU. "Quantos não pagam o tributo, quanto arrecada cada bairro, quanto a prefeitura investe em cada bairro... vão ser informações importantes no debate que já dura dois anos", concluiu Cecchim.
Apesar de apoiar o projeto, Marcelo Sgarbossa (PT) fez uma reflexão sobre a distribuição dos recursos do IPTU na cidade: "É preciso pensar a cidade como um todo. Mesmo que um bairro arrecade mais do que outro, os recursos devem ser distribuídos de acordo com as necessidades urbanas. Alguns bairros devem pagar menos, de acordo com as condições sociais, isso é justiça tributária".
