TJ sequestra R$ 157 milhões dos cofres gaúchos e ameça pagamento do funcionalismo

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul sequestrou, nesta sexta-feira (8), R$ 157 milhões da conta do governo do Estado para o pagamento de precatórios - valores devidos pelo Estado após condenação judicial definitiva.

O governador Eduardo Leite (PSDB), que está no litoral norte gaúcho acompanhando a Operação Verão, se disse "surpreendido com a notícia". Antes de ter o valor sequestrado (retirado do caixa único do Estado por via judicial), o governo já havia pagado a parcela mensal de janeiro de em torno de R$ 50 milhões da dívida com precatórios.

O governo ingressou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa sexta-feira, pedindo a suspensão da ação do TJ.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o recurso sequestrado seria utilizado para o pagamento da folha do funcionalismo, conforme calendário apresentado no fim de janeiro. A parcela para os servidores que recebem até R$ 2.250,00 será depositada na segunda-feira (11), conforme anunciado pelo governo, mas a data de quitação das parcelas seguintes pode ser alterada, pois dependerá do ingresso de novas fontes de recurso no caixa do Estado.

Como a Emenda Constitucional nº 99 determina que estados e municípios quitem suas dívidas com precatórios até 2024, uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o pagamento anual de 1/6 da dívida até que o passivo atual seja totalmente quitado. O Estado tem hoje uma dívida total com precatórios de R$ 14,7 bilhões. Para arcar com essa determinação, o governo precisará pagar mensalmente mais de R$ 200 milhões em precatórios.

Na primeira semana de janeiro, Leite visitou o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e apresentou uma proposta para o pagamento dos precatórios devidos ao longo do tempo. Uma possibilidade é a conciliação das dívidas de quem tem débito com o Estado em créditos com precatórios. A estimativa com isso é baixar o estoque da dívida em R$ 1,5 bilhão até o fim do ano. Outra medida, autorizada pela Assembleia Legislativa no início do ano, é de se buscar R$ 3 bilhões em empréstimos para o Estado quitar precatórios.

Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, Eduardo Leite criticou a atitude do TJ. "Nosso governo está no 39º dia e não está dando as costas para esse problema ou empurrando com a barriga", alegou ao citar o diálogo com o presidente do TJ. 

O governador diz que o sequestro do valor "atrapalha muito nossos planos de recuperação das contas". "Mais uma vez fazemos um apelo: a tarefa de reerguemos o Rio Grande do Sul e dar condição do Estado cumprir com os seus compromissos vai exigir esforço de todos os poderes e cidadãos", finalizou Leite.