Juristas entregam proposta para alterar lei de drogas

A Comissão de Juristas formada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em agosto do ano passado, para atualizar a Lei de Entorpecentes, entregou para ele, na manhã desta quinta-feira, o anteprojeto sobre o tema. A proposta trata da criação de critérios objetivos para descriminalizar o usuário e para definir os tipos penais que tratam sobre tráfico.

De acordo com o relator da proposta na comissão, o desembargador Ney de Barros Bello Filho, um dos pontos principais de alteração da legislação tratam da definição sobre a quantidade de droga que pode ser considerada para uso pessoal. "Basicamente, nosso projeto, nessa tentativa de atualização e de compatibilização com a contemporaneidade, contém a necessidade da descriminalização do uso de drogas em uma característica absolutamente pessoal em até 10 doses", disse Bello Filho.

O projeto estabelece as quantidades de uma dose até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a questão. Segundo o relator, no caso da maconha, por exemplo, um grama será considerado como uma dose.

O projeto também redimensiona as punições estabelecidas para os vários tipos penais envolvendo tráfico de drogas. Advogado e ex-secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos avalia que a comissão agravou a pena para o financiamento ao tráfico e para o tráfico internacional, manteve as penas já estabelecidas ao crime de tráfico e abrandou as punições para as demais condutas associadas ao crime.

Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ribeiro Dantas, o grupo sabe que a proposta pode encontrar resistência em sua tramitação na Câmara. O projeto agora poderá ser colocado em tramitação na Câmara dos Deputados pelo presidente Rodrigo Maia.