Moro muda projeto anticrime para atender governadores e STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, incluiu no seu projeto anticrime alterações propostas por governadores. Moro também fez uma modificação na parte da proposta que trata da Justiça Eleitoral, em resposta às críticas feitas pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

"Foi solicitada (pelos governadores) uma preocupação do projeto em habilitar as polícias a retirar criminosos mais perigosos, com armas pesadas, das ruas", disse Moro. O texto inicial permitia que os juízes neguem a liberdade provisória quando o detido em flagrante for reincidente ou incorra em "prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais". Os governadores solicitaram que esse trecho também fizesse referência a pessoas detidas com armas de fogo de uso restrito ou "em circunstâncias que indique" que ela é "membro de grupo criminoso."

Outra alteração torna as teleconferências obrigatórias "desde que exista o equipamento necessário." Trata-se de um dos principais pleitos dos governadores, que afirmam gastar grandes quantias de recursos públicos com o deslocamento de presos que se encontram em presídios distantes dos tribunais.

Moro também atendeu à observação do ministro Mello, que criticou o item que determina que crimes comuns (como corrupção), quando investigados em conexão com crimes eleitorais, sejam de competência da Justiça comum, e não da eleitoral (onde, em tese, as punições são mais brandas). Mello afirmou que eventual mudança nas atribuições da Justiça Eleitoral não poderia vir por meio de lei ordinária, como previa o texto inicial.