Vereadores aprovam uso de contêineres em edificações

Os vereadores da Capital aprovaram alteração no Código Municipal de Edificações para autorizar o emprego de materiais que permitam, por exemplo, uso de contêineres em construções ou estruturas para oferta de serviços. O projeto de lei complementar do Executivo nº 12/2018, que modifica quatro artigos da Lei Complementar nº 284/1992, foi aprovado ontem com 22 votos sim e cinco abstenções.

Com a mudança, o tipo de material usado em construções deve atender ao previsto pelas normas brasileiras e ser equivalente a estas quando não houver normas estabelecidas para algum material novo ou não especificado. A proposta mantém o emprego dos materiais sob responsabilidade do profissional que fizer o uso. O município também continua autorizado a impedir o emprego de materiais inadequados. Além disso, fica proibida a utilização de material não resistente ao fofo em edificações destinadas à educação infantil e serviços ligados à saúde.

Embora a palavra contêiner não apareça nos trechos que alteram o Código de Edificações, este é o principal argumento na justificativa da proposta. Alegando que "componentes e materiais mais eficientes, econômicos e conscientes acabam por serem barrados (...) frente que a legislação antiga não os reconhece", o texto cita como "caso mais emblemático que podemos levantar é a inviabilidade da aprovação de contêineres". "Essa tecnologia começou a ser amplamente difundida nos últimos 10 anos, mas ainda é ponto desconhecido no rol de materiais permitidos pelo arcabouço regulatório municipal", diz o texto.

As duas emendas protocoladas ao projeto, ambas da bancada do PSOL, foram rejeitadas. A primeira previa que a pessoa jurídica responsável pela obra também responderia pela adoção dos materiais usados. A segunda proibia a utilização de contêineres não climatizados em edificações destinadas a serviços de educação e saúde.

O vereador Alex Fraga (PSOL) citou que o uso de contêineres como sala de aula durante o governo de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) evidenciou problemas de climatização desse tipo de material: são frios no inverno e quentes no verão. "Entendo que a atualização do Código de Edificações é importante de tempos em tempos, mas não podemos aceitar o uso de contêineres sem climatização", argumentou. Por ter as emendas rejeitadas, as bancadas do PSOL e do PT se abstiveram da votação do projeto.