Flávio Bolsonaro vira alvo de investigação eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) sob suspeita de falsificação de documento público à Justiça. A apuração foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise sobre a necessidade de foro especial, pelo fato de Flávio ter tomado posse no Senado.

O inquérito irá, no entanto, retornar à primeira instância, pois a avaliação da PGR é a de que o caso não deveria subir para outra instância em virtude do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A investigação foi aberta em março do ano passado na Procuradoria no Rio e apura a existência de crime eleitoral na declaração de bens do filho do presidente. O procedimento aberto é sobre valores registrados por Flávio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) supostamente abaixo do real, por meio de "negociações relâmpago". Flávio adquiriu o bem em julho de 2014. O preço acordado foi de R$ 2,55 milhões. Contudo, escritura pública mostra que o senador financiou parte da compra.

De acordo com o documento, o senador e a mulher pagaram R$ 1,6 milhão com recursos próprios e obtiveram empréstimo no banco Itaú de R$ 935 mil. O financiamento é de 30 anos. O inquérito também cita a possibilidade de as operações terem resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há menção sobre possível lavagem de dinheiro.

O senador, na época ainda deputado estadual, havia realizado 19 operações envolvendo imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro e na Barra. A evolução patrimonial de Flávio também foi alvo de notícia-crime no Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro.

O procedimento para apurar enriquecimento ilícito foi arquivado em maio após o senador entregar suas declarações de renda comprovando, na avaliação da Promotoria, a origem dos recursos para a evolução.

No caso ainda em andamento, a Procuradoria Eleitoral do Rio encaminhou a investigação para a Polícia Federal para a realização de diligências, no prazo de 60 dias, em novembro de 2018.

Em nota divulgada à imprensa, Flávio afirmou que "a denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político" e que ele tem "absoluta certeza" de que o caso será arquivado.