Lula é condenado a 12 anos e 11 meses por sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado ontem a 12 anos e 11 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia (SP). A sentença é da juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sérgio Moro na Vara Federal do Paraná.

"É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como usufruiu dele como se dona fosse", escreveu a magistrada na sentença. As obras no sítio, que era frequentado pelo petista, foram pagas pela Odebrecht, pela OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas reformas, segundo laudo da Polícia Federal (PF).

Para Gabriela, é possível concluir "acima de dúvida razoável" que os valores para custeio da reforma foram "oriundos de ilícitos anteriores cometidos em proveito da companhia (Odebrecht e OAS)", e que Lula "teve participação ativa nesse esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual é vinculado quanto recebendo parte deles em benefício próprio".

"Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele (Lula) exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final de seu mandato", escreveu. A juíza também afirmou que o petista não apenas sabia que as reformas do sítio foram custeadas pelas empreiteiras, "como tais reformas foram, inclusive, solicitadas diretamente por ele a Leo Pinheiro (executivo da OAS)".

Gabriela destacou que a denúncia "não passa pela discussão sobre a propriedade formal do sítio". A propriedade não está em nome de Lula, nem foi adquirida com recursos do ex-presidente ou pagos em seu benefício. "(Mas) é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender aos interesses de Lula e de sua família". Na fundamentação da sentença, a juíza citou as irregularidades apuradas nos contratos da OAS e da Odebrecht com a Petrobras em auditorias internas da estatal, além das confissões dos próprios executivos delatores, como prova de que havia um esquema de arrecadação de propina na estatal.

Gabriela admite que "não há, de fato, prova de que foi exatamente o valor pago a título de propina ao PT nos quatro contratos citados na denúncia que foi empregado diretamente no pagamento de campanhas ou de despesas pessoais de dirigentes do partido, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva". Mas, para ela, "esse rastreamento específico não seria possível", já que o dinheiro é "um bem fungível" e que a complexidade dos pagamentos, por exemplo, não permite que se percorra esse trajeto de forma linear.

Lula foi interrogado por Gabriela sobre a ação relativa ao sítio em novembro de 2018 e negou ter tido qualquer envolvimento ou conhecimento de obras realizadas pela Odebrecht na propriedade.

Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.

Gabriela, porém, absolveu o ex-presidente de uma das imputações da denúncia: lavagem de dinheiro no caso das reformas bancadas pelo empresário e amigo José Carlos Bumlai (que a juíza entendeu que foram solicitadas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia).

Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018 pela condenação em outra ação penal da Lava Jato, do triplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS. Nesse caso, Lula ainda recorre. Em julho de 2017, Moro havia determinado nove anos e seis meses de prisão, mas a pena foi elevada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2018.