O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), abriu a primeira sessão de 2019 na Assembleia Legislativa, destacando que envia ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatização de estatais gaúchas - a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Foi o primeiro contato do governador com a nova composição da AL e também a primeira vaia. As galerias estavam lotadas por funcionários ligados às estatais.
Leite destacou que os parlamentares são "representantes escolhidos pelo povo gaúcho e precisam saber tomar decisões difíceis e complexas", indicando a expectativa sobre a tramitação do PL.
O anúncio sobre a alteração na Constituição gerou reação das galerias, que levou o presidente da AL e da Mesa, o deputado Luis Augusto Lara, a pedir silêncio aos presentes: "Por favor, este não é um momento para manifestações", disse Lara.
Leite afirmou que não é possível realizar plebiscitos sobre assuntos de extrema complexidade, justamente devido à grande quantidade de fatores a se considerar sobre o tema, e por isso esse tema deve ser debatido pelos representantes eleitos da sociedade. Desta vez aplaudido, o governador seguiu o discurso. Lara pediu novamente que não houvesse manifestações.
Funcionários de estatais lotaram as galerias durante pronunciamento. Foto Wilson Cardoso/Agência ALRS/JC
"Conforme o economista Thomas Sowell, a lição da economia é a escassez. Nunca há o suficiente para atender a tudo que se demanda. Infelizmente; na política, a lógica tem sido de se ignorar essa lição", defendeu, informando que, mesmo que as dívidas do Estado magicamente sumissem, as contas ainda estariam em R$ 2 bilhões negativos, em razão da diferença entre receitas e despesas. "Nossas receitas não são suficientes para suprir nossos gastos", resumiu.
Além da proposta sobre as privatizações, Leite tratou das mudanças na Previdência e no plano de carreira dos servidores públicos, matérias que devem gerar resistência entre as entidades que representam o funcionalismo público.
"A alteração do perfil demográfico gaúcho é determinante para as questões previdenciárias. A Previdência deixou um déficit R$ 11,6 bilhões no ano passado", detalhou Leite, defendendo a reestruturação do sistema previdenciário para que ele passe a "caber nas contas do Estado". "Faremos reuniões com o sindicatos, com diálogo, para construir soluções para o sistema previdenciário e para planos de carreira. Apostaremos na transparência", disse.
O governador pediu a confiança dos deputados em seu governo. "Vamos trabalhar pra reduzir custos, reduzir burocracia, reduzir custo tributário e superar o déficit", disse.