Lara pretende cobrar valores da Lei Kandir

"Ao 31º dia de janeiro de 2019, o presidente da Assembleia Legislativa Marlon Santos (PDT) transmitiu o cargo para o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB)", anunciou o secretário da Mesa Diretora, depois que os deputados da 54ª legislatura assumiram seus mandatos. Em seu discurso de posse, o petebista prometeu cobrar os ressarcimentos da Lei Kandir e emitir balanços mensais sobre as finanças do Parlamento.

Contudo, o protocolo de posse - que prevê a posse dos parlamentares, depois uma votação para eleger o presidente - acabou gerando um certo desconforto. O procedimento era uma mera formalidade, porque vigorava um acordo que definiu a presidência pelos próximos quatro anos: Lara em 2019; Ernani Polo (PP) em 2020; Gabriel Souza em 2021; e Valdeci Oliveira em 2022. 

Durante a votação, cinco dos 55 parlamentares votaram contra a chapa única liderada por Lara: os quatro deputados do PSL e a do PSOL. Assim que sentou na cadeira de presidente, o petebista se dirigiu aos colegas que se posicionaram contrários a sua eleição. 

"Quero dizer aos cinco deputados que não votaram nesta chapa, quero lhes manifestar o meu respeito e admiração. Quero lhes dizer que, mesmo não acompanhando os demais 50 deputados que votaram nesta chapa, terão o mesmo respeito, a mesma atenção e o mesmo comprometimento desta presidência", disse Lara - sendo bastante aplaudido pelo plenário, que estava lotado de autoridades, familiares e apoiadores de deputados. 

Aliás,  Lara tem um perfil conciliador reconhecido pelos colegas que o conheceram ao longo dos quatro mandatos na Assembleia. Tanto que o petebista atuou na gestão de governos estaduais antagônicos: foi secretário de Turismo de Germano Rigotto (MDB, 2003-2006) e de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) e secretário do Trabalho de Tarso genro (PT, 2011-2014). Ontem, elogiou a presença dos dois ex-governadores presentes, Pedro Simon (MDB, 1987-1990) e Olívio Dutra (PT, 1999-2002).

O novo presidente da Casa quer construir consensos entre os adversários políticos gaúchos - o que considera um desafio na legislatura que se iniciou, pois conta com o maior número de bancadas da Assembleia. Ao todo, 17 partidos elegeram representantes.

Entre os consensos, o petebista busca convergência em torno da cobrança do ressarcimento da lei Kandir. Lara, inclusive, já tem um plano. Primeiro, vai se reunir com os presidentes de outras cinco assembleia legislativas de estados que também tem valores a receber. Depois, junto com os chefes dos legislativos, pretende se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux - que, em 2017, decidiu que o Congresso Nacional deveria regulamentar os compensações da Lei Kandir em 12 meses; ou o Tribunal de Contas da União (TCU) o faria.

"O prazo do Congresso terminou em outubro (de 2018) e, nesse caso, os cálculos (do ressarcimento da Lei Kandir) deverão ser feitos pelo TCU. Então, iremos ao STF ainda no mês de fevereiro conversar com o ministro Fux, para cobrar a validade da sua sentença", iniciou Lara.

E arrematou, se dirigindo ao governador Eduardo Leite (PSDB), que estava sentado ao seu lado: "Se o governo federal vai pagar, não sei. Mas, com os cálculos feitos, teremos um título executivo judicial, para que o senhor, governador, possa solicitar um encontro de contas com a União, a partir do momento em que não possamos mais sustentar a liminar que suspendeu o pagamento das parcelas da dívida".

Essa liminar foi concedida pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em 2017. Entretanto, ela vale enquanto o Rio Grande do Sul negocia o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lara acredita que o Estado não vai conseguir entrar, porque a União quer a privatização do Banrisul como garantia e Leite, durante a campanha, se comprometeu em não vender o banco.