Toffoli autoriza Lula a deixar a prisão para ir ao velório do irmão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão e compareça ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu nesta terça-feira (29), em decorrência de câncer no pulmão.

Mesmo liberado, Lula não deverá sair da prisão para o evento, de acordo com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, já que a decisão de Toffoli foi anunciada minutos antes do sepultamento de Vavá.

Toffoli havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar com familiares, e assegurava a possibilidade de que o corpo fosse deslocado para a unidade militar, destacando que "prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado". Vavá, no entanto, foi sepultado logo depois, às 13 horas. O próprio ex-presidente teria comunicado seus advogados que não sairia após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.

Segundo a decisão emitida por Toffoli anteriormente, Lula só poderia ter contato com parentes durante o velório e estaria proibido de dar declarações públicas. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF após a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que rejeitou o mesmo pedido na madrugada de hoje, confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região).

Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo). 

A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes. A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).