Facebook
Google
Twitter
Depois de convidar o governador Eduardo Leite (PSDB) a participar, em fevereiro, da assembleia de verão da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), pediu que o governo do Estado normalize os repasses da saúde aos municípios gaúchos. Em uma reunião fechada no gabinete do chefe do Executivo, no Palácio Piratini, ontem à tarde, Cettolin defendeu também que Leite parcele o passivo de mais de R$ 650 milhões, de acordo com as possibilidades do Rio Grande do Sul.
"Sugerimos ao governador que, de agora em diante, passasse a repassar em dia os recursos para os hospitais no interior do Estado. Também sugerimos que o valor que ficou para trás seja parcelado conforme as condições que o Estado tem de pagar", relatou o presidente da Famurs.
Conforme fontes do Piratini e do próprio Cettolin, o tucano solicitou um estudo aos técnicos da Secretaria da Fazenda e aos da Saúde para a montagem de um calendário com os repasses da saúde. A expectativa da Famurs é que esse cronograma seja apresentado justamente na assembleia de verão, para a qual Leite foi convidado. O evento acontece em Torres, de 20 a 22 de fevereiro.
O tucano deve participar do evento no dia 21, para tratar não só do tema da saúde, mas também da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, estrutura criada para atender às demandas das prefeituras. "Queremos que seja um espaço não só de atenção, mas de apoio à estruturação de projetos para prefeituras e um espaço para pensar articulação regional para atender às necessidades dos municípios", disse o governador durante a reunião ontem.
Cettolin saudou a iniciativa: "É disso que os municípios precisam, articulação e apoio para sanar seus principais problemas". O presidente da Famurs pediu, ainda, ao tucano que modifique o decreto do ex-governador José Ivo Sartori (MDB), que trata do encontro de contas entre o que o Estado deve aos municípios em repasses atrasados e o que as prefeituras devem ao Executivo estadual. O líder municipalista propõe que os conselhos municipais de saúde analisem as negociações, não o Conselho Estadual da Saúde.
"Queremos que os conselhos deem um parecer, porque os municípios têm gasto para ser efetuado na saúde. O conselho que acompanha isso dá garantia ao processo. O conselho estadual não analisa as contas dos municípios", sustentou.
Procuradoria-Geral do Estado arrecada R$ 650 milhões em cobrança judicial da dívida em 2018
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) arrecadou R$ 650 milhões na cobrança judicial da dívida ativa ao longo de 2018. As três maiores arrecadações, ordinárias e extraordinárias, são oriundas de Porto Alegre (Procuradoria Fiscal), com R$ 158 milhões; da Região Metropolitana (regionais de Canoas e Gravataí), com R$ 121 milhões; e da Serra (regional de Caxias do Sul), com R$ 99 milhões.
Do total, R$ 280 milhões são resultado direto das atividades regulares de cobrança da PGE;
R$ 207,7 milhões, do Programa Refaz 2018, que possibilita a renegociação de dívidas de empresas devedoras de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e cerca de R$ 150 milhões, provenientes de outros programas, como o Compensa-RS.
Conforme o Palácio Piratini, o resultado foi alcançado devido a ações da PGE, como a cobrança de grandes devedores em processos recentemente ajuizados, atuação em grupos econômicos, protestos administrativos anteriores ao ajuizamento das execuções fiscais, parcerias com outros órgãos públicos de cobrança e fiscalização, entre outras ações.