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Política
- Publicada em 17 de Janeiro de 2019 às 01:00Ministério Público usa Coaf para burlar Justiça, diz parlamentar eleito
Em reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), acusou o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro de se valer de pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para usurpar competência da Justiça.
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Em reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), acusou o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro de se valer de pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para usurpar competência da Justiça.
O Coaf é um órgão do governo federal, hoje vinculado ao Ministério da Justiça, que comunica transações suspeitas a diversos organismos de investigação. Com base num relatório do conselho, o MP abriu procedimento investigatório criminal sobre movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão feitas por um ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Os advogados do senador eleito argumentam que, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obtenção e o uso, para fins de investigação criminal, de dados do Coaf dependem de autorização judicial. "O MP utilizou-se do Coaf para criar 'atalho' e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal", diz a petição ao Supremo.
