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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Suprema Corte

Edição impressa de 18/01/2019. Alterada em 17/01 às 01h00min

STF manda suspender investigação sobre Queiroz

Senador alegou foro privilegiado para pedir suspensão de investigação

Senador alegou foro privilegiado para pedir suspensão de investigação


/VITOR SOARES/DIVULGAÇÃO/JC
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, nesta quinta-feira, suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), por movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão.
Vice-presidente da corte, de plantão, Fux atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente na quarta-feira. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em sigilo, ao Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro, responsável pelas apurações.
O pedido de Flávio Bolsonaro foi feito dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra os envolvidos, mesmo sem a realização de oitivas. Tanto Queiroz quanto Flávio Bolsonaro têm faltado a depoimentos.
O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo - a nova Legislatura só se inicia em 1 de fevereiro. Além disso, ele sustentou que o MP fluminense produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), depois de confirmada sua eleição e sem autorização adequada, dados bancários de sua titularidade.
Na tarde dessa quinta-feira, Fux divulgou a íntegra da decisão, em que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para que as provas coletadas na investigação sejam declaradas ilegais.
Um ministro do STF ouvido reservadamente considerou um erro estratégico o pedido do filho do presidente da República. Para esse integrante da Corte, que pediu para não ser identificado, Flávio vai forçar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o senador eleito e eventualmente até mesmo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao levar o caso para o STF, já que entre as movimentações sob escrutínio, consta repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle. Em entrevista ao site Antagonista, em dezembro, Bolsonaro disse que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo que ele alega ter feito a Queiroz. 
O entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender a apuração sobre Queiroz. Em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios - como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro - são agora remetidos às instâncias inferiores. Contudo, o Supremo manteve o entendimento de que cabe a ele próprio a palavra final sobre a remessa (ou não) de cada processo às outras esferas.
Em nota, o MP confirmou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros assessores, "até que o relator da reclamação se pronuncie". O órgão informou que não se manifestaria sobre o mérito da decisão.
Na semana passada, familiares de Queiroz e o próprio Flávio Bolsonaro não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimentos. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal. O senador eleito pediu cópia da investigação e, nas redes sociais, se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos.
"Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente. (...) O Ministério Público pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem indícios suficientes", afirmou Gussem na segunda-feira, após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral.
 

Membros de PT, PSOL e MBL fazem críticas à decisão do magistrado

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux provocou uma série de críticas nas redes sociais, do PT até o Movimento Brasil Livre (MBL), apoiador da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL).

A conta do movimento no Twitter questionou um dos possíveis motivos para a decisão de Fux: como Flávio Bolsonaro é senador eleito, passaria a ter foro no STF a partir de fevereiro, e a partir de então a mais alta corte poderia decidir a alçada mais adequada para a investigação. "1. Mas o foro não foi limitado pelo STF a eventos ocorridos durante o mandato e relativos ao mandato? 2. Então Flávio Bolsonaro está sendo investigado? Não era apenas seu ex-assessor?", questionou o MBL na rede social.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que a suspensão é grave e que mostra "pesos e medidas" diferentes. 

O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) ironizou a declaração do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) feita ano passado de que, para fechar o STF, bastaria um soldado e um cabo. "STF acaba de suspender a investigação de Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro. O cabo e o soldado já entraram no STF", disse.

Deltan diz que 'não há como concordar' com liminar

O procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, criticou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

"Com todo o respeito ao ministro Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o ministro Marco Aurélio reverta a liminar", escreveu Deltan em seu perfil no Twitter.

A repercussão sobre a decisão de Fux fez o caso ocupar metade da lista de Trending Topics do Twitter esta tarde. Dos 10 assuntos mais comentados na rede, cinco são relacionados ao caso: "Queiroz", "Flávio Bolsonaro", "Luiz Fux", "Supremo" e "O STF".

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