Após se reunir, na tarde de ontem, com representantes do Ministério Público (MP) e com a cúpula da segurança pública, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que vai vetar o Projeto de Lei (PL) nº 192/2018, que flexibiliza o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios do Rio Grande do Sul, proibidos desde 2008.
"A decisão, que tem como base a questão da segurança, implica diretamente na crise fiscal do Estado. Uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento", pontuou o governador.
Ainda conforme Leite, as secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Saúde emitiram comunicados com dados objetivos que sustentam a argumentação contra o projeto. Segundo a pasta da Saúde, estudos comprovam que a ingestão de bebidas alcoólicas potencializa o comportamento agressivo das pessoas e pode resultar em atos de violência. O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Mário Ikeda, ressaltou que, "desde a proibição da venda de bebidas nos estádios, houve significativa redução nas ocorrências durante os jogos".
Por fim, outro argumento, trazido pelo MP, e que ajudou a embasar o veto do governador, trata da inconstitucionalidade do PL, já que existe uma lei federal que proíbe o consumo e a venda nas praças esportivas do Brasil. Trata-se do Estatuto do Torcedor, de 2003, que impede os frequentadores dos estádios de "portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".