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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Relações exteriores

Edição impressa de 17/01/2019. Alterada em 16/01 às 01h00min

Novo tratado entre Brasil e Argentina agiliza extradição

Os presidentes Jair Bolsonaro (PSL) e Mauricio Macri formalizaram ontem a revisão do tratado de extradição entre Brasil e Argentina. O líder argentino chegou por volta das 10h30min ao Palácio do Planalto, onde foi recebido pelo brasileiro.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a ideia da revisão é que o documento de extradição, em caso da prisão de uma pessoa no país vizinho, seja adiantado sem passar pelos canais diplomáticos para depois ser formalizado. Atualmente, o tratado vigente é da década de 1960.

"Às vezes, você seguiu o canal diplomático, acontece o que aconteceu com o Cesare Battisti, prende o cara e...", declarou Moro, fazendo um sinal de fuga com as mãos ao fazer referência à prisão do italiano Cesare Battisti, que fugiu do Brasil para a Bolívia, onde foi preso. O novo tratado também facilita um pedido de prisão preventiva. 

Pelo novo acordo, as solicitações de extradição continuam sendo formalizadas pela via diplomática. As autoridades dos dois países, no entanto, poderão se comunicar de forma direta para trocar informações sobre o indivíduo a ser extraditado. Além disso, estão autorizadas a adiantar a documentação relativa aos processos de extradição em trâmite, desde que formalizados posteriormente por meio de canais diplomáticos.

Em um processo de extradição, a autoridade designada pelo Brasil para trocar informações com o país vizinho é o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo titular hoje é Moro. Da parte argentina, o designado é o Ministério das Relações Exteriores e Culto. Na prática, o ministro brasileiro poderia, por exemplo, trocar informações sobre uma extradição com a Argentina sem passar pelo chanceler brasileiro.

Os documentos exigidos para a tramitação, determina o tratado, "estarão isentos de qualquer tipo de legalização e poderão ser adiantados por qualquer meio eletrônico que deixe um registro por escrito".

Pelo tratado anterior, o pedido de extradição precisava ser feito por via diplomática, ou, na falta de agentes diplomáticos, diretamente, isto é, de governo a governo.

O acordo não previa, porém, a antecipação de documentos ou a troca de informações como está autorizado no novo texto. A extradição só podia ser concedida mediante apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas do mandado de prisão ou da sentença condenatória. Agora, podem ser enviadas cópias simples da documentação.

Bolsonaro e Macri condenam governo de Nicolás Maduro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o seu homólogo argentino, Mauricio Macri, condenaram ontem o regime de Nicolás Maduro na Venezuela, que classificaram como uma ditadura. Durante encontro entre os dois chefes de Estado em Brasília, ambos repudiaram a gestão de Maduro, que tomou posse na semana passada após uma eleição questionada por parte da comunidade internacional e pela Assembleia Nacional venezuelana.

A fala mais enfática foi a de Macri, que afirmou que considera a Assembleia Nacional a "única instituição legítima" do país vizinho.

"Compartilhamos da preocupação com os venezuelanos. Não aceitamos ditadura na democracia. A comunidade internacional já se deu conta. Maduro é um ditador que se perpetua no poder com eleições fictícias, encarcerando opositores. Reiteramos que reconhecemos a Assembleia Nacional como a única instituição legítima da Venezuela, eleita democraticamente", afirmou o líder argentino.

Desde que passou ao controle da oposição, em 2015, a Assembleia teve o seu poder questionado por Maduro. Em 2017, por meio de um decreto, o presidente transferiu o Poder Legislativo para a Assembleia Nacional Constituinte, que convocou naquele ano para esvaziar o Poder do Legislativo.

Bolsonaro, que falou antes do visitante, também condenou o regime venezuelano. "Estamos comprovando nossa convergência de posições e nossa identidade de valores. Com essa identidade que atuaremos conjuntamente na defesa da liberdade e da democracia na nossa região", falou. 

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