Proposta quer liberar armas a partir de 21 anos

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibilizar, por decreto, as regras da posse de armas, deputados da bancada da bala, ligados à segurança pública, se preparam para tentar revogar o Estatuto do Desarmamento neste ano. Os parlamentares planejam aprovar um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com a finalidade de permitir a posse e o porte de armas para todos os brasileiros acima de 21 anos que passem na prova. Hoje, é preciso ter pelo menos 25 anos para conseguir as autorizações.

Líder da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) lembra que o principal projeto sobre o tema quase foi votado no ano passado. Segundo ele, havia um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a apreciação da proposta em plenário, mas isso não ocorreu.

Além de revogar o estatuto, o projeto fixa critérios para quem quer comprar uma arma. Segundo o texto, não seria necessário comprovar "efetiva necessidade" para adquirir uma arma de fogo nem para carregá-la consigo, e o registro seria permanente, poupando a necessidade de renovar a cada 10 anos, como determina o decreto de Bolsonaro. Antes, o prazo era de cinco anos.

"Quando aprovamos o relatório do projeto em comissão, estávamos negociando com os deputados da última legislatura. Agora, como temos mais parlamentares de direita, temos Jair Bolsonaro presidente, a gente pode ser mais incisivo", afirma Capitão Augusto.

Segundo o parlamentar, a ideia é manter algumas das condições pré-estabelecidas hoje, como o exame psicológico e o técnico, mas "deixar mais objetiva" a legislação e retirar de delegados da Polícia Federal (PF) o poder de avaliação e decisão sobre a "necessidade" alegada por quem quer ter uma arma. O critério de necessidade foi flexibilizado para a posse de armas, mas o aval da PF ainda é requisitado para o porte.

A ideia é usar o momento político para modificar o projeto por meio de emendas, na hora da votação. Ainda não há consenso, mas "ajustes" podem ser propostos. "A flexibilização do acesso às armas, e inclusive ao porte, passa necessariamente pela revogação do autoritário estatuto aprovado pelo desgoverno (do ex-presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva, PT)", alega o deputado eleito Cabo Junio Amaral (PSL-MG).

Líder do PLS na Câmara, Delegado Waldir (GO) disse que a prioridade de seu partido é a aprovação da reforma da Previdência e que não vão pedir que o presidente da casa paute o projeto logo no início do ano. Para o Capitão Augusto, o objetivo é votar as mudanças na legislação de armas até agosto.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que vai conversar com ministros após retornar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na semana que vem, para "evoluir" em pontos do decreto e avaliar mudanças que cabem ao Congresso Nacional. "Após voltarmos de Davos, continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs (concessões de registro) colecionador, atirador, desportista ou caçador, porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima! O trabalho não pode parar!", escreveu.