Ministério Público pode oferecer denúncia sem ouvir Fabrício Queiroz

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) - e mesmo propor ação penal -, sem que eles prestem depoimento.

Com diferentes alegações, os dois faltaram a convites para depor no procedimento do Ministério Público (MP) fluminense que investiga o caso. Queiroz alegou estar em tratamento de câncer, e o parlamentar, que não conhecia os autos da investigação.

Para Gussem, a ausência dos dois não atrapalha o andamento das investigações. O procurador foi novamente empossado, na tarde de ontem, no cargo para um novo período de dois anos à frente do MP do Rio de Janeiro. As movimentações foram apontadas em relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nas investigações da Operação Furna da Onça da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O MP estadual é legalmente competente para a investigação do caso do dinheiro movimentado pelos servidores.

"O MP pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem elementos suficientes, indícios suficientes para a propositura de ação penal, e aí ele (Queiroz) vai ter a oportunidade de se pronunciar em juízo", disse o procurador. Ele acrescentou que o mesmo vale para Flavio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Gussem disse, ainda, que, no caso específico do relatório do Coaf, a prova documental "é muito consistente". Segundo Gussem, foram abertos 22 procedimentos investigatórios a partir do relatório. O documento apontou movimentações atípicas de dezenas de assessores e ex-assessores de 22 deputados estaduais. Todas as investigações tramitam na mesma velocidade, declarou, "observando as peculiaridades distintas de cada caso".

Quatro deputados estaduais citados procuraram o órgão voluntariamente para depor, de acordo com o procurador: Luiz Paulo Corrêa (PSDB); Paulo Ramos (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT); e Tio Carlos (SDD). Desses, segundo Gussem, três já entregaram documentos, agora sob exame de procuradores e promotores.