O presidente Jair Bolsonaro chamou de 'louvável' o projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que endurece a Lei nº 13.260 (de 16/03/2016) que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de combate do Poder Público. Bolsonaro se manifestou em favor do PLS 272/2016 na sua conta pessoal no Twitter, neste sábado (12),
ao comentar ações do crime organizado no Ceará.
O senador gaúcho retribuiu a postagem citando o comentário do presidente em seu perfil na mesma rede social. "Meu PLS 272/2016, que inclui na lista de atos classificados como terroristas incendiar e depredar meios de transporte e outros bens públicos ou privados, sendo destacado pelo presidente @jairbolsonaro. Nossa legislação precisa ser aperfeiçoada para fortalecer o combate ao crime", reforçou Lasier.
Conforme o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado como terrorismo "incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral".
Bolsonaro havia registrado em seu perfil:
"- Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO.
- Suas ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO.
- O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável."
O projeto também criminaliza "interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento".
Em outubro passado, o governo federal instituiu uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O grupo, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), tem como função "analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições".
Com agência Brasil