Sinduscon e IAB criticam demora em iniciar a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre

A revisão do Plano Diretor, que deve obrigatoriamente ser feita ao menos a cada 10 anos nos municípios com mais de 20 mil habitantes, tem de ser precedida de audiências públicas e debates com a participação da população e de entidades representativas da sociedade. A um ano de encerrar o prazo para Porto Alegre apresentar a revisão, o debate público não começou e está atrasado se comparado às edições anteriores.

A proposta aprovada pelos vereadores em 1999 teve seu primeiro debate seis anos antes, em 1993, durante o 1º Congresso da Cidade. O plano de 2010 foi precedido de ao menos cinco anos de discussão com a sociedade. "Entendo que (o debate) vai ser bem mais focado (agora) que anteriormente", avalia José Luiz Fernandes Cogo, Secretário Adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), justificando o prazo curto - a proposta, segundo ele informa, deve ser enviada pelo Executivo à Câmara Municipal até julho de 2020.

Ainda assim, Cogo reconhece que o tema não entrou em pauta antes devido à reorganização da prefeitura, que passou por diferentes reformas administrativas desde a aprovação do plano vigente, há nove anos. Ele cita a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento em 2013 - o Plano Diretor era antes uma atribuição exclusiva dessa pasta, que existia desde 1975. Na gestão de José Fortunati (PSB, à época no PDT), a pasta se transformou em Secretaria de Urbanismo.

Em 2017, uma nova alteração na estrutura administrativa municipal dividiu a secretaria em duas, ficando parte das atribuições vinculadas à Smams e outra à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). "Embora já esteja estabelecido que quatro anos depois de o plano ser terminado ele tem que ser revisado, não se conseguiu manter uma estrutura de equipe para fazer essa análise, que deveria ter se iniciado em 2014", observa Cogo.

Para o arquiteto Antonio Carlos Zago, que presta consultoria ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS), o Poder Público não dá "protagonismo" ao planejamento urbano em Porto Alegre, o que prejudica o debate. "Está comprovado que precisa de mais tempo porque as discussões anteriores foram dessa forma", compara.

O arquiteto entende que o Plano Diretor "não é um processo estanque, que faz agora e daqui a 10 anos revisa. Quando lança a legislação, tem que estabelecer as medições de parâmetros atingidos ou não, fazer a gestão, modificações urgentes que precisam ser implantadas. É um processo dinâmico".

Por isso, Zago defende que não se faça agora uma revisão profunda na proposta de 2020, devido ao curto prazo. "Precisamos criar as soluções para ter uma cidade capaz de absorver desenvolvimento, em todos os aspectos. E, em torno disso, fazer uma revisão forte e profunda", indica.

Para Rafael Pavan dos Passos, presidente do departamento gaúcho do Instituto dos Arquitetos no Brasil (IAB-RS), o Conselho do Plano Diretor - do qual é integrante - não tem sido utilizado para decidir como será conduzida a revisão. "Passou pelo conselho somente uma apresentação do grupo de trabalho responsável pela revisão. Mas não teve muita diferença do apresentado no fim da gestão municipal anterior", pontuou.

Passos questiona a escolha do Orçamento Participativo para debate do Plano de Mobilidade - exigência federal a ser cumprida até abril e um dos 12 eixos do Plano Diretor - em detrimento dos demais temas. Além disso, demonstra preocupação com a proposta de utilizar instrumentos de participação digital, pois considera que não está claro como seriam utilizados esses meios.