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Porto Alegre, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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justiça

Edição impressa de 10/01/2019. Alterada em 10/01 às 01h00min

STF mantém secreta eleição à presidência da Câmara

Dias Toffoli lembrou que sigilo do voto é adotado por vários países

Dias Toffoli lembrou que sigilo do voto é adotado por vários países


/NELSON JR./SCO/STF/JC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja aberta. A decisão foi tomada ontem à tarde.

Em seu pedido, Kim Kataguiri, por meio de seus advogados, escreveu que o "perigo de dano é iminente, já que a realização da citada eleição de forma secreta pode afastar a casa legislativa da determinação constitucional de publicidade de seus atos, contrariando os dispositivos legais supra aludidos".

Na avaliação do presidente do Supremo, no entanto, "embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado".

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli lembrou que a prática do escrutínio secreto para eleições internas em casas legislativas é realizada em diversos países, como Espanha, França, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Canadá. Toffoli escreveu ainda que a corte presidida por ele também elege seu presidente e vice por votação secreta.

"Se é certo que não se trata de membros eleitos pelo voto popular, também é certo que essa característica de formação do Poder não o exime da transparência quanto a seus atos que ultrapassem os limites de sua mera condução administrativa. No entanto, por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados."

Toffoli também destacou que o voto secreto protege a mesa e a escolha dos dirigentes da casa de uma eventual influência do Poder Executivo. Para o ministro Dias Toffoli, "a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo plenário da corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa". Para ele, a manutenção da eleição secreta permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Câmara nos moldes definidos pelo Legislativo.

Esse entendimento do presidente poderia ser utilizado novamente para a análise do pedido para que a eleição do comando do Senado seja aberta. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, determinou, por meio de liminar (provisoriamente) que o voto seja aberto. A reportagem apurou que o presidente Dias Toffoli deve tomar uma decisão até domingo, seu último dia à frente do plantão de recesso do judiciário. A partir de segunda, o vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, assume o plantão.

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