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Porto Alegre, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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governo federal

Edição impressa de 10/01/2019. Alterada em 10/01 às 01h00min

Incra revoga ordens que paralisaram reforma agrária

O presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do dia 3 deste mês, que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no País.
A decisão foi tomada nesta terça-feira. O Incra confirmou que as decisões levaram à paralisação de 250 processos, "nas diversas modalidades de obtenção" de terras para o programa de reforma agrária.
A medida também atingia 1,7 mil processos relativos a reconhecimentos e demarcações de terras quilombolas. Segundo a decisão de Nascimento, os memorandos que haviam paralisado a reforma agrária "foram elaborados e encaminhados por iniciativa própria das duas diretorias e sem anuência da presidência do Incra".
Ele argumentou que houve "interpretação equivocada de parte das orientações neles contidos", sem explicar qual seria o erro, e afirmou que a revogação vai "evitar prejuízos à tramitação dos processos administrativos em questão".
"Tratam-se de processos em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo", informou o órgão.
 
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