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Porto Alegre, segunda-feira, 07 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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governo federal

Edição impressa de 07/01/2019. Alterada em 07/01 às 01h00min

Governo tem início de gestão mais ativo desde a era Collor

Em sua primeira semana, Jair Bolsonaro tomou 32 decisões oficiais

Em sua primeira semana, Jair Bolsonaro tomou 32 decisões oficiais


EVARISTO SA / AFP/JC
O início do governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi o que teve o maior volume de medidas assinadas pelo presidente da República desde o mandato de Fernando Collor (1990-1992, PRN), levando em consideração os quatro primeiros dias com edições do Diário Oficial da União. Em sua primeira semana, Bolsonaro tomou 32 decisões oficiais, incluindo a sanção de 12 leis, como a que autoriza alunos a faltarem aulas ou provas por motivos religiosos. O presidente também aumentou o salário-mínimo para R$ 998,00. Muitos dos decretos tratam de questões burocráticas relacionadas aos ministérios, como a estrutura dos cargos comissionados.
Uma das principais medidas de Bolsonaro também foi tomada pela maioria do seus antecessores: a reorganização do governo. Assim como o atual presidente, Collor, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002, PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010, PT) e Michel Temer (2016-2018, MDB) editaram Medidas Provisórias (MPs) para diminuir ou aumentar o número de ministérios e estabelecer as funções de cada um.
O início de governo mais agitado desde a redemocratização foi de Collor: entre decretos e medidas provisórias, foram 39 decisões nos primeiros momentos. A mais importante foi no segundo dia de governo: o Plano Collor, que determinou o confisco da poupança. Collor também tomou medidas para conter despesas, como a restrição do uso de carros e aeronaves, de viagens e da cessão de servidores, além da suspensão de contratos de publicidade, e criou o Programa Nacional de Desestatização.
Lula também tomou uma série de medidas no início de sua administração, a maioria com o objetivo de viabilizar o programa Fome Zero, principal aposta do início do governo do petista. Ele editou decretos para corte de 10% dos cargos de confiança e congelamento por 30 dias dos gastos de custeio do governo, exceto pagamento de pessoal. Tudo para permitir uma reanálise do orçamento do governo e abertura de espaço para os gastos com o programa.
Na economia, a principal medida foi a redução de alíquota da Cide, imposto sobre combustíveis que vigorou até ano passado. 
O início de outros governos foi lento. Itamar Franco (1992-1994, PMDB) sancionou duas lei, que criaram as Procuradorias Regionais do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) e da 24ª Região (Mato Grosso do Sul). A principal decisão de Fernando Henrique foi a autorização de um convênio entre a União e o Rio de Janeiro na área da segurança. Já Temer editou uma MP que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Representando a continuidade do governo Lula, Dilma Rousseff (2011-2014, PT) não tomou nenhuma medida importante nos primeiros dias, além das tradicionais exonerações e nomeações.
Nos primeiros dias, também há espaço para decisões simbólicas. Um dos primeiros atos de Collor foi batizar uma barragem de contenção de cheia do município de José Boiteux (SC). Itamar, por outro lado, concedeu a Ordem Nacional do Mérito para o jornalista Assis Chateaubriand, fundador dos Diários Associados. Já Fernando Henrique sancionou a lei que criou o Dia do Petroquímico.

Primeiros atos no poder

  • Após quase três meses de transição, Collor foi o presidente que mais tomou medidas no início do mandato, incluindo o Plano Collor, que confiscou a poupança. Ele também editou medidas para conter gastos, como a restrição do uso carros e aeronaves do governo e criou o Programa Nacional de Desestatização.
  • Assumindo após o impeachment de Collor, Itamar tomou poucas medidas no início do mandato: sancionou a criação de duas novas Procuradorias Regionais do Trabalho e criou a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais. Também concedeu a Ordem Nacional do Mérito para o jornalista Assis Chateaubriand.
  • Estabeleceu um convênio entre União e Rio de Janeiro na área de segurança. Fernando Henrique Cardoso ditou um decreto sobre a promoção de vagas na Marinha, sancionou a lei que criou o Dia do Petroquímico e vetou outras duas leis, sobre a Política Nacional de Saneamento e regulação da profissão de motorista autônomo.
  • Lula cortou 10% dos cargos de confiança, congelou por 30 dias os gastos de custeio do governo e suspendeu licitações como a compra de caças para a FAB e a recuperação de estradas. O objetivo era conseguir recursos para o programa Fome Zero. Também reduziu a alíquota da Cide, tributo sobre combustíveis.
  • Representando a continuidade do governo petista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff não tomou nenhuma medida importante nos primeiros dias à frente do Palácio do Planalto, além das tradicionais exonerações e nomeações, tanto relacionadas aos cargos de primeiro quanto ao segundo escalão.
  • A principal decisão de Temer foi a medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Também publicou decreto que regula a utilização de policiais militares e bombeiros em órgãos públicos e sancionou uma lei que criou um padrão para os contratos firmados entre produtores rurais e a indústria.
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