Deputados aprovam reforma administrativa

As mudanças na estrutura administrativa do governo do Estado, encaminhadas ainda na gestão José Ivo Sartori (MDB) a pedido do novo governador, Eduardo Leite (PSDB), foram aprovadas ontem na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa com 36 votos favoráveis e 13 contrários. O governo será composto por 21 pastas, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Militar, com status de secretaria. A proposta foi sancionada ontem mesmo pelo governador tucano, poucas horas após a sessão plenária.

Dentre as principais mudanças do formato de governo utilizado por Sartori para a estrutura de Leite, estão a fusão das pastas de Meio Ambiente e Infraestrutura, que também incorporará as áreas de saneamento e minas e energia, e a absorção dos segmentos de pesca e de desenvolvimento rural, na secretaria responsável pela agricultura.

Estes dois pontos foram os que trouxeram divergências para a aprovação na apreciação do projeto. Os 13 votos contrários foram das bancadas de PCdoB, PSOL e PT. Esses partidos são favoráveis que cada governo possa montar uma estrutura de acordo com seu projeto de governo, mas, segundo explicou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), "a bancada votou contra a extinção das secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural". Para a também petista Stela Farias, "o órgão que executa não pode ser o mesmo que fiscaliza".

Líder do novo governo, Frederico Antunes (PP) pediu para que os parlamentares dessem "ao governo eleito democraticamente a oportunidade de optar pela melhor forma de começar o trabalho", argumentou que as políticas públicas das pastas serão mantidas e disse que "não é a nomenclatura das secretarias que faz a diferença, mas sim a prática da política aplicada".

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivan (PP), corroborou com a fala de Antunes: "reafirmamos que estas políticas públicas, tanto as desempenhadas pelo Desenvolvimento Rural, como igualmente as desempenhadas pelo Meio Ambiente, continuarão sendo executadas. As estruturas existentes estarão agregadas, juntas sob um nome". O projeto também cria a Secretaria da Administração Penitenciária - retirando esta prerrogativa da Segurança Pública -, a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.

Também na sessão de ontem do Legislativo estadual, os deputados aprovaram projetos, ainda encaminhados pela gestão Sartori, que prolongam contratos temporários de 30.999 servidores. A grande maioria de professores e de profissionais que prestam serviços para a educação pública estadual, além da prorrogação de parte dos contratos de servidores do Instituto Geral de Perícias.

O poder Executivo ficou autorizado a contratar créditos de até R$ 3,044 bilhões, atualizados pelos índices e critérios incidentes sobre o pagamento de precatórios.

Para a sessão extraordinária, dois deputados suplentes assumiram o mandato: Paulo Odone (PPS) entrou no lugar do deputado Catarina Paladini (PR), secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e Maria Helena Sartori (MDB) participou no lugar do deputado Juvir Costella (MDB), novo titular da pasta de Logística e Transportes.