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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Alterada em 02/01 às 12h44min

'Precisamos recuperar o controle do Estado sobre as prisões', diz Moro

'Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos', diz Moro

'Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos', diz Moro


MARCELLO CASAL JR/ABR/JC
Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou, ao receber cargo dos antecessores na manhã desta quarta-feira (20), outro grande desafio que o espera, além da corrupção: o crime organizado. "Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos", disse o ex-juiz da Operação Lava Jato.
"É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais, federais e estaduais", afirmou, em seu discurso.
O novo ministro indicou o caminho que pretende percorrer para sufocar as facções criminosas que dominam as prisões e, de dentro delas, comandam as ações mais violentas nas ruas.
"O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens", destacou o ex-magistrado. "Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas." Para Moro, esta 'não é uma tarefa impossível'.
"Nos Estados Unidos, as famílias mafiosas, outrora superpoderosas, foram desmanteladas pelo FBI e pelo Departamento de Justiça a partir da década de oitenta. Na Itália, a aura de invencibilidade da Costa Nostra siciliana foi quebrada graças aos esforços conjuntos da polícia, do Ministério Público e de magistrados, entre eles os juízes heróis Giovanni Falcone e Paolo Borsellino."
"O crime violento também aterroriza a população brasileira", reconhece o novo ministro, apontando para 'as elevadas taxas de homicídio, que constituem o pior exemplo'.
Os índices de roubos armados, estupros e de crimes violentos em geral geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes", seguiu.
"Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento", ressaltou. "Pior do que isso, geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana."
Ele disse que 'não há uma resposta fácil, mas o compromisso do ministério é, com todos os esforços e dedicação possíveis, do ministro, dos secretários, dos dirigentes e dos demais servidores, iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de todos esses crimes'.
"Tudo isso dentro de um ambiente de respeito às instituições e ao Estado de Direito", garantiu. "Tudo isso com uma esperada parceria com os estados e os municípios."
Os planos ainda estão em elaboração, acrescentou, mas sem detalhar como vai colocar em prática seu ousado projeto de combate ao crime organizado.
Moro anotou que pretende que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, 'utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do ministro Raul Jungmann (seu antecessor na Segurança Pública), atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais'.
Para Moro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública 'deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal no Rio e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado, aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação'.
Ele quer, ainda, que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, 'para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior'.
"Pretendo ainda que ele destrave os investimentos nas estruturas prisionais dos Estados e do Distrito Federal, quiçá elaborando e deixando à disposição deles projetos e modelos de penitenciárias, evitando que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados por falta de projetos e execução, como infelizmente ocorre."
"Precisamos com investimentos e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras", disse.
Ele pretende, também, que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, 'um instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes, especialmente crimes de sangue, e igualmente um inibidor da reincidência criminosa, deixe de ser apenas uma miragem legal'.
"Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos. Respeitosamente, quero contar, para esse projeto, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que já há um projeto em andamento de colheita de dados biométricos dos presos."
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