OAB defende decisão definitiva do STF sobre condenados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais.

"A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica, uma posição definidamente sobre a questão da presunção de inocência", afirmou Lamacchia em áudio divulgado por sua assessoria.

Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual, para combater a corrução e a impunidade."É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual."

A reação de Lamacchia ocorreu no momento em que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou a soltura dos condenados em segunda instância, e antes de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspender a decisão do colega, atendendo a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.