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Política

- Publicada em 19 de Dezembro de 2018 às 01:00

Orçamento 2019 também foi aprovado, mas reajustes de servidores não foram votados

Das 43 matérias que entraram na pauta de ontem da Assembleia Legislativa, 37 foram aprovadas até o final da sessão - que terminou no início da noite, com a queda do quórum. Entre os projetos aprovados, estão o da Lei Orçamentária Anual (Loa) para 2019. O orçamento, aprovado com 34 votos favoráveis e 16 contrários, projeta um déficit de R$ 7,4 bilhões para o primeiro ano da gestão do governador eleito Eduardo Leite (PSDB).
Das 43 matérias que entraram na pauta de ontem da Assembleia Legislativa, 37 foram aprovadas até o final da sessão - que terminou no início da noite, com a queda do quórum. Entre os projetos aprovados, estão o da Lei Orçamentária Anual (Loa) para 2019. O orçamento, aprovado com 34 votos favoráveis e 16 contrários, projeta um déficit de R$ 7,4 bilhões para o primeiro ano da gestão do governador eleito Eduardo Leite (PSDB).
O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Adilson Troca (PSDB), subiu à tribuna para registrar que a previsão do déficit que, inicialmente, vai diminuir em quase R$ 3 bilhões com a renovação das alíquotas do ICMS, aprovada na mesma sessão.
Também passou ontem a prorrogação do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul até 2022. O programa foi instituído pelo governador José Ivo Sartori (MDB) em 2016 para vigorar até 2018, autorizando o governo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta.
Os cinco projetos que não foram votados são os que concedem recomposição salarial de 5,58% aos servidores do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Judiciário e do Legislativo. O deputado Lucas Redecker (PSDB) disse que o futuro governo é contra os reajustes, porque "não seria justo com os servidores do Executivo, que sequer recebem em dia". 
 
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