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Transição no Planalto

Edição impressa de 18/12/2018. Alterada em 18/12 às 01h00min

Hilda Pinto será secretária nacional de Justiça, diz Moro

Secretaria coordenará registro sindical para reduzir corrupção na área, anunciou Moro

Secretaria coordenará registro sindical para reduzir corrupção na área, anunciou Moro


CARL DE SOUZA/AFP/JC
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou ontem que a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto vai chefiar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). A declaração foi feita em Brasília no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde trabalha a equipe de transição do governo.
"Faltava a indicação do cargo de secretário nacional de Justiça. Eu acabei convidando para esse cargo a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj. Ela acabou aceitando. Ela, infelizmente, pela situação da carreira vai ter de ser afastada do Ministério Público. Mas ela se dispôs a fazê-lo. Uma pessoa absolutamente preparada e vem a somar na equipe que já foi formada", afirmou Moro.
O ministro do novo governo disse que a SNJ é "extremamente importante dentro da estrutura do Ministério". "No âmbito da secretaria estão lá órgãos como, por exemplo, o Departamento de Recuperação de Ativos. Está a área de imigrações do Ministério da Justiça. Hoje, esse é um tema importante pelo cenário principalmente do êxodo na Venezuela", disse.
Na secretaria, há também o departamento de políticas do Judiciário, que orienta o presidente nas nomeações de tribunais federais e dos tribunais superiores. "A ideia aí é sempre buscar juízes, magistrados que sejam independentes e íntegros e que tenham também uma história profissional consistente com a política do governo, magistrados que sejam independentes e íntegros, mas duros contra o crime", afirmou.
A SNJ ainda vai coordenar o registro sindical "com a expectativa de reduzir problemas de corrupção nessa área que têm sido verificados nos últimos anos", conforme explicou Moro.
O futuro ministro afirmou ainda que os órgãos de controle atuarão de maneira transparente e que a sua equipe indicada são "pessoas que tem o rol histórico de independência".
"Os órgãos de controle, por exemplo, a Polícia Federal vai ter liberdade e autonomia para desenvolver seu trabalho, não é o ministro que vai ficar direcionando a atuação da PF", declarou. "O máximo que eu farei é no sentido de afirmar essa necessidade de focar nesse tipo de criminalidade mais grave, o crime organizado e corrupção principalmente."
"Esses órgãos tem de ser absolutamente independentes, coisa que nem sempre foram no passado", disse o ex-juiz da Lava Jato.
 

Para Sérgio Moro, Battisti ganhou asilo por motivos políticos

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ontem que não cabe ao Brasil interferir na condenação de Cesare Battisti e que o asilo concedido ao italiano anos atrás teve motivações "político-partidárias".

"A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação", disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. "Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele (Battisti) anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias e em boa hora isso foi revisto."

O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 1970. Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Luiz Fux revogou uma liminar que concedia habeas corpus a Battisti, determinou sua prisão cautelar e abriu caminho para sua extradição.

Battisti ainda não foi encontrado pela Polícia Federal e é considerado foragido. No domingo, a PF divulgou 20 imagens de Battisti com disfarces que ele pode usar para driblar os investigadores.

Moro disse que os países têm que cooperar contra a criminalidade e que a cooperação jurídica internacional não pode ser movida por critérios políticos partidários. "Ele (Battisti) retornando à Itália, esperando que ele seja encontrado, cabe a ele levar as reclamações quanto eventual injustiça da condenação para os órgãos de justiça italianos que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido eventualmente na condenação", declarou o ex-juiz da Lava Jato. Moro destacou ainda que considera as Cortes de justiças italianas "notórias pela sua independência".

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CARL DE SOUZA/AFP/JC
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou ontem que a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto vai chefiar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). A declaração foi feita em Brasília no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde trabalha a equipe de transição do governo.
"Faltava a indicação do cargo de secretário nacional de Justiça. Eu acabei convidando para esse cargo a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj. Ela acabou aceitando. Ela, infelizmente, pela situação da carreira vai ter de ser afastada do Ministério Público. Mas ela se dispôs a fazê-lo. Uma pessoa absolutamente preparada e vem a somar na equipe que já foi formada", afirmou Moro.
O ministro do novo governo disse que a SNJ é "extremamente importante dentro da estrutura do Ministério". "No âmbito da secretaria estão lá órgãos como, por exemplo, o Departamento de Recuperação de Ativos. Está a área de imigrações do Ministério da Justiça. Hoje, esse é um tema importante pelo cenário principalmente do êxodo na Venezuela", disse.
Na secretaria, há também o departamento de políticas do Judiciário, que orienta o presidente nas nomeações de tribunais federais e dos tribunais superiores. "A ideia aí é sempre buscar juízes, magistrados que sejam independentes e íntegros e que tenham também uma história profissional consistente com a política do governo, magistrados que sejam independentes e íntegros, mas duros contra o crime", afirmou.
A SNJ ainda vai coordenar o registro sindical "com a expectativa de reduzir problemas de corrupção nessa área que têm sido verificados nos últimos anos", conforme explicou Moro.
O futuro ministro afirmou ainda que os órgãos de controle atuarão de maneira transparente e que a sua equipe indicada são "pessoas que tem o rol histórico de independência".
"Os órgãos de controle, por exemplo, a Polícia Federal vai ter liberdade e autonomia para desenvolver seu trabalho, não é o ministro que vai ficar direcionando a atuação da PF", declarou. "O máximo que eu farei é no sentido de afirmar essa necessidade de focar nesse tipo de criminalidade mais grave, o crime organizado e corrupção principalmente."
"Esses órgãos tem de ser absolutamente independentes, coisa que nem sempre foram no passado", disse o ex-juiz da Lava Jato.
 

Para Sérgio Moro, Battisti ganhou asilo por motivos políticos

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ontem que não cabe ao Brasil interferir na condenação de Cesare Battisti e que o asilo concedido ao italiano anos atrás teve motivações "político-partidárias".

"A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação", disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. "Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele (Battisti) anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias e em boa hora isso foi revisto."

O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 1970. Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Luiz Fux revogou uma liminar que concedia habeas corpus a Battisti, determinou sua prisão cautelar e abriu caminho para sua extradição.

Battisti ainda não foi encontrado pela Polícia Federal e é considerado foragido. No domingo, a PF divulgou 20 imagens de Battisti com disfarces que ele pode usar para driblar os investigadores.

Moro disse que os países têm que cooperar contra a criminalidade e que a cooperação jurídica internacional não pode ser movida por critérios políticos partidários. "Ele (Battisti) retornando à Itália, esperando que ele seja encontrado, cabe a ele levar as reclamações quanto eventual injustiça da condenação para os órgãos de justiça italianos que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido eventualmente na condenação", declarou o ex-juiz da Lava Jato. Moro destacou ainda que considera as Cortes de justiças italianas "notórias pela sua independência".

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