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O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou ontem que a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto vai chefiar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). A declaração foi feita em Brasília no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde trabalha a equipe de transição do governo.
"Faltava a indicação do cargo de secretário nacional de Justiça. Eu acabei convidando para esse cargo a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj. Ela acabou aceitando. Ela, infelizmente, pela situação da carreira vai ter de ser afastada do Ministério Público. Mas ela se dispôs a fazê-lo. Uma pessoa absolutamente preparada e vem a somar na equipe que já foi formada", afirmou Moro.
O ministro do novo governo disse que a SNJ é "extremamente importante dentro da estrutura do Ministério". "No âmbito da secretaria estão lá órgãos como, por exemplo, o Departamento de Recuperação de Ativos. Está a área de imigrações do Ministério da Justiça. Hoje, esse é um tema importante pelo cenário principalmente do êxodo na Venezuela", disse.
Na secretaria, há também o departamento de políticas do Judiciário, que orienta o presidente nas nomeações de tribunais federais e dos tribunais superiores. "A ideia aí é sempre buscar juízes, magistrados que sejam independentes e íntegros e que tenham também uma história profissional consistente com a política do governo, magistrados que sejam independentes e íntegros, mas duros contra o crime", afirmou.
A SNJ ainda vai coordenar o registro sindical "com a expectativa de reduzir problemas de corrupção nessa área que têm sido verificados nos últimos anos", conforme explicou Moro.
O futuro ministro afirmou ainda que os órgãos de controle atuarão de maneira transparente e que a sua equipe indicada são "pessoas que tem o rol histórico de independência".
"Os órgãos de controle, por exemplo, a Polícia Federal vai ter liberdade e autonomia para desenvolver seu trabalho, não é o ministro que vai ficar direcionando a atuação da PF", declarou. "O máximo que eu farei é no sentido de afirmar essa necessidade de focar nesse tipo de criminalidade mais grave, o crime organizado e corrupção principalmente."
"Esses órgãos tem de ser absolutamente independentes, coisa que nem sempre foram no passado", disse o ex-juiz da Lava Jato.
Para Sérgio Moro, Battisti ganhou asilo por motivos políticos
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ontem que não cabe ao Brasil interferir na condenação de Cesare Battisti e que o asilo concedido ao italiano anos atrás teve motivações "político-partidárias".
"A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação", disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. "Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele (Battisti) anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias e em boa hora isso foi revisto."
O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 1970. Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Luiz Fux revogou uma liminar que concedia habeas corpus a Battisti, determinou sua prisão cautelar e abriu caminho para sua extradição.
Battisti ainda não foi encontrado pela Polícia Federal e é considerado foragido. No domingo, a PF divulgou 20 imagens de Battisti com disfarces que ele pode usar para driblar os investigadores.
Moro disse que os países têm que cooperar contra a criminalidade e que a cooperação jurídica internacional não pode ser movida por critérios políticos partidários. "Ele (Battisti) retornando à Itália, esperando que ele seja encontrado, cabe a ele levar as reclamações quanto eventual injustiça da condenação para os órgãos de justiça italianos que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido eventualmente na condenação", declarou o ex-juiz da Lava Jato. Moro destacou ainda que considera as Cortes de justiças italianas "notórias pela sua independência".