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Política
- Publicada em 16 de Dezembro de 2018 às 20:08Tribunal de Justiça anula medida cautelar e garante retomada de extinção das fundações
Medida cautelar que impedia processo de fechamentos estava em vigor desde abril
Juarez Junior/Agência ALRS/JC
O Tribunal de Justiça do Estado anulou, na sexta-feira (14), a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendia o processo de extinção de seis fundações do Estado pelo governo do Rio Grande do Sul. A medida estava em vigor desde abril.
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O Tribunal de Justiça do Estado anulou, na sexta-feira (14), a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendia o processo de extinção de seis fundações do Estado pelo governo do Rio Grande do Sul. A medida estava em vigor desde abril.
O TJ-RS acatou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e com isso garantiu a retomada dos atos de fechamento da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação para Desenvolvimento Recursos Humanos (FDRH). A extinção das fundações foi aprovada na pela Assembleia Legislativa gaúcha em dezembro de 2016, com a justificativa de reduzir custos do Estado.
A PGE alegou usurpação de competência do Poder Judiciário e, por unanimidade. Os desembargadores anularam a decisão por reconhecer que ela extrapolou os limites de atuação da Corte.
