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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Dia Nacional do Ministério Público.

Jornal do Comércio

Política

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transição no planalto

Edição impressa de 14/12/2018. Alterada em 14/12 às 01h00min

Futuro ministro da Justiça, Moro defende regulamentação do lobby

Segundo Sérgio Moro, legalização é melhor do que fazer às escondidas

Segundo Sérgio Moro, legalização é melhor do que fazer às escondidas


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Pela segunda vez na semana, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu a regulamentação do lobby como uma medida de combate à corrupção. Em breve contato com repórteres na sede da transição do governo, o ex-juiz federal da Lava Jato disse que a "ideia tem de ser ponderada". "É melhor que isso (lobby) seja regulamentado do que feito às escondidas", afirmou.
A proposta ainda não está entre aquelas que Moro pretende apresentar ao Congresso em fevereiro, em um projeto legislativo a fim de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, aos crimes violentos e à corrupção. É algo a ser analisado "à parte", em um segundo momento, com uma "discussão específica".
O ministro pretende incluir no pacote ao Legislativo o endurecimento do regime de prisão de condenados por corrupção e peculato, com penas de 2 a 12 anos, para que iniciem em regime fechado mesmo nos casos de condenação a menos de 8 anos, quando poderiam iniciar no semiaberto ou no aberto. "O projeto ainda está em gestação. Não prevê o incremento de pena. Eventualmente, (prevê) o endurecimento de regime", disse no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.
Na terça-feira, Moro já havia defendido a regulamentação do lobby, para retirá-lo das "sombras", em uma palestra alusiva ao dia internacional de combate à corrupção. Essa intenção também já havia sido externada pelo ex-juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, em uma audiência no Congresso em 2016, período em que ainda era o relator da Operação Lava Jato.
Regularizado em diversos países, o lobby, por vezes, é interpretado como algo próximo de crimes como tráfico de influência ou mesmo corrupção ativa. Entre quem o defende, um dos argumentos é que a regulamentação ajudaria a coibir esses crimes.O lobby foi reconhecido, por decreto do governo federal, como uma profissão, em fevereiro. Mas ainda não está regulamentado pelo Congresso Nacional, onde diversos projetos tramitam há décadas sobre o tema.
 
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