Comissão aprova relatório do orçamento para 2019

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB) aprovou, nesta quinta-feira, o parecer do relator Adilson Troca (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 171/2018, a Lei Orçamentária para o exercício financeiro do próximo governador, projetando um déficit de R$ 7,4 bilhões. 

O PL 171/2018 estima em R$ 73,3 bilhões a receita e despesa do próximo exercício. As despesas com pessoal terão incremento vegetativo de 3%, sendo que a folha, encargos e sentenças judiciais absorvem R$ 30,5 bi do orçamento. O relator ponderou as duas questões que têm congelado as finanças públicas: o déficit previdenciário, em R$ 10,6 bi ao final de 2017, e a dívida com a União, que responde por 6% do déficit projetado no orçamento, uma vez que o Estado ainda não assinou o termo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Por conta de liminar o Estado não paga as parcelas da dívida com a União desde julho de 2017.

Consta no relatório que a peça orçamentária "não conta com a manutenção das atuais alíquotas de ICMS, que expiram ao final deste mandato". Este assunto estará em debate no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.

As 195 emendas protocoladas foram rejeitadas, mas por meio de negociação com o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), os deputados das bancadas do PP, PSDB, PTB, PSB, MDB e PT aprovaram documento que contemplará emendas destinando R$ 40 milhões às Apaes, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Hospitais Filantrópicas e Emater.

Na leitura do parecer o relator, deputado Troca destacou o realismo fiscal que orienta a peça orçamentária a ser executada no próximo ano pelo governo eleito em outubro deste ano. A rigidez fiscal do último orçamento gerado pela atual gestão foi mantida, diante da escassez de recursos, da gravidade das contas públicas e da tímida previsão de crescimento da economia nacional, algo em torno de 2,49% para 2019.

Troca ressaltou a desconfortável posição do Rio Grande do Sul na escala financeira nacional, "o pior entre os estados" em capacidade de investimento, ocupando a segunda maior despesa previdenciário, o terceiro maior déficit previdenciário e a segunda maior dívida consolidada líquida. Está na penúltima posição nos quesitos solidez fiscal e insolvência.

Apesar dos esforços e da racionalização do atual governo, as contas públicas em 2019 seguirão ameaçadas, diz o relatório de Troca, uma vez que a arrecadação continuará insuficiente para enfrentar as despesas. "Tomando-se as receitas arrecadadas e as despesas fixadas na Proposta da Lei Orçamentária Anual, o déficit estimado é de R$ 7,4 bilhões". Educação, saúde e segurança continuam as áreas prioritárias de investimento, com R$ 24,1 bilhões, correspondente a cerca de 65% da Receita Corrente Líquida estimada para o próximo ano.

O relator destacou, ainda, o empenho em preservar o período de transição solicitado pelo novo governo, razão pela qual os prazos tradicionais de tramitação do PL 171/2018 foram alterados. Pelo cronograma normal, a matéria deveria ser aprovada e encaminhada para sanção do governador até 30 de novembro. A votação do orçamento deverá ocorrer em sessão plenária da próxima semana.