Vereadores aprovam projeto que disciplina uso do mobiliário urbano de Porto Alegre

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre disciplinaram o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários da cidade. A proposta cria uma legislação especifica para o mobiliário urbano da cidade, que considera "paisagem urbana o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído visíveis por qualquer observador situado em áreas de uso comum do povo", como determina o texto.

Aprovado por unanimidade, com o voto favorável de 28 parlamentares, o projeto, além de incluir ao Mobiliário Urbano espaços que surgiram na cidade nos últimos anos, como as paredes verdes, os cachorródromos e os parklets, permite que sejam instaladas bancas em parque e praças. Flexibiliza, também, a atuação de bancas de jornais e revistas, de frutas, chaveiros e floriculturas, além de dispor sobre a instalação de placas de rua e padronizar pontos de transporte público.

Durante as duas sessões que apreciaram a proposta, representantes do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas (Sinjor-RS) estiveram presente nas galerias da casa. Uma das lideranças sindicais, Sabrina Rainicheski definiu a proposta como "um divisor de águas" para o setor. Ela aponta uma baixa na procura de produtos físicos de leitura e destaca que é "preciso abrir um leque de produtos, e a banca se tornaria uma conveniência. Vai dar para vender produtos não perecíveis, salgados, café, fracionados. É questão de sobrevivência para a categoria".

Segundo o autor do projeto, vereador André Carús (MDB), a proposta "diversifica o comércio, padroniza o mobiliário e incentiva a participação do setor privada no financiamento da qualificação". Carús acredita que o Poder público, sozinho, não consegue entregar a qualidade requerida para o mobiliário da cidade, e por isso "admite a exploração publicitária em espaços especificados".

Para a elaboração do projeto de lei, formou-se uma comissão especial, que debateu a proposta durante três meses com comerciantes, empreendedores e com a prefeitura da Capital.

O vereador Adeli Sell (PT) foi o relator dessa comissão. Segundo o petista, essa é a "mais moderna lei possível neste momento para a cidade de Porto Alegre". Ele destacou a presença de bancas em parques e praças, que "traz tranquilidade, iluminação, pessoas, e hoje é uma resistência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams)".