Especialistas participam de evento sobre combate à corrupção

Especialistas das principais entidades jurídicas e de controle se reúnem em Porto Alegre hoje no 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção: aspectos Jurídicos e de Controle. O evento, alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, acontece d no Auditório da Escola Superior da Magistratura/Ajuris, na Rua Celeste Gobbato, 229.

A iniciativa surgiu em razão da edição da Lei Complementar Estadual nº 15.230/2018, que atribui à Procuradoria-Geral do Estado e à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado apurar e julgar os processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs), Marcela de Farias Vargas ressalta que o combate à corrupção é essencial para que os recursos públicos sejam efetivamente destinados a seus fins. Segundo ela, a  Procuradoria sempre teve competência para processar e julgar servidores públicos estaduais por infrações disciplinares e ajuizar ações de improbidade. Agora, observa a presidente da Apergs, "soma-se a responsabilização das pessoas jurídicas e a possibilidade de acordos de leniência, nos termos do que ocorre no âmbito federal".

O seminário reunirá representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, entre outros. Entre os temas que serão abordados estão o procedimento administrativo de responsabilização da Pessoa Jurídica, aspectos relevantes da legislação, compliance, programa de integridade e a atuação dos Poderes e do Ministério Público.

O seminário é uma realização da Apergs, da Escola Superior de Advocacia Pública, da Associação dos Procuradores do Estado, do Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do Rio Grande do Sul, da Escola Superior da Magistratura/Ajuris, com o apoio da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional da Procuradoria-Geral do Estado.