Deputados gaúchos aprovam parcelamento do 13º salário

Depois de mais de dois meses sem votar nenhuma matéria na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram ontem - na penúltima sessão do ano - seis dos 14 projetos que estavam na pauta. Entre eles, a proposta do Executivo que parcela o 13º salário dos servidores públicos, com indenização de 1,5% sobre cada parcela mensal. O texto permite ainda que os servidores optem por um empréstimo no Banrisul para receber de uma única vez o benefício natalino.

A matéria foi aprovada por unanimidade (42 votos), com uma emenda do deputado estadual Pedro ruas (PSOL), acrescentando que o financiamento do 13º se estendia "aos inativos, aos pensionistas e aos servidores vinculados a estatutos próprios, sem distinção entre quem possui ou não ação judicial e/ou cadastro de inadimplência". Ruas justificou que, sem a emenda, o banco poderia negar a linha de crédito a parte dos servidores.

"Essas pessoas já foram discriminadas ao receber parcelado. E passam a ser discriminadas uma segunda vez por estarem inadimplentes, justamente por conta do atraso do salário, ou por terem ações contra o banco. A emenda corrige isso", argumentou o deputado do PSOL - que teve a emenda aprovada por unanimidade. 

Apesar de ter votado a favor do projeto emendado, o líder do governo no Parlamento, Gabriel Souza (MDB), criticou a iniciativa de Ruas. "A emenda é inconstitucional, não tem valor prático, uma demagogia, na verdade. Em qualquer banco, antes de darem um empréstimo, o gerente vai olhar se o cidadão está inadimplente com o sistema de crédito nacional. Não estando, vai ter restrição de crédito. Por isso uma emenda como essa não tem praticidade, porque o Banrisul é regido por normas federais, como qualquer outro banco", observou Souza.

Os parlamentares também aprovaram os projetos que trancavam a pauta. Um deles determina que, com a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passará a fornecer os dados populacionais usados para calcular a quantia que cada município vai receber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O outro altera a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, que organiza os quadros e o plano de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Também estava na pauta de ontem as matérias que concedem recomposição salarial de 5,58% aos servidores do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Judiciário e do Legislativo. Mas, apesar de os servidores desses órgãos terem ocupado as galerias do plenário, a votação foi adiada por falta de quórum.

O líder do governo comemorou o adiamento. "A sessão de hoje foi positiva. Aprovamos a autorização do empréstimo no Banrisul para os servidores contraírem seu 13º salário ainda a tempo do dia 20 de dezembro, que é a data prevista pela constituição. A votação do reajuste dos servidores foi postergada para a semana que vem. Vamos orientar a bancada do governo a votar contra essa medida, que geraria um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos além de ter uma ilegalidade por estar em inconformidade com a lei eleitoral", avaliou o líder do governo. A legislação citada por Souza vetaria reajustes em anos eleitorais.

Na próxima terça-feira, os deputados devem iniciar a sessão pela apreciação do projeto que prorroga por dois anos o aumento do ICMS. Como a matéria foi encaminhada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) em regime de urgência - a pedido do governador eleito Eduardo Leite (PSDB) - passa a trancar a pauta do Parlamento a partir de hoje. As alíquotas foram majorado em 2016 para vigorar até 31 de dezembro de 2018. A prorrogação tem que ser aprovada até o final do ano para o atual patamar continuar vigorando já em janeiro de 2019.