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Política

- Publicada em 11 de Dezembro de 2018 às 01:00

Executivo estadual busca financiamento de R$ 3,4 bilhões para pagar precatórios

O governo do Estado encaminhou ontem seis projetos à Assembleia Legislativa. Entre eles, o que autoriza o governo federal a contrair um empréstimo da União para o pagamento de precatórios e outro que regulariza a posse de agricultores sobre áreas rurais. As matérias foram protocoladas pelo governo José Ivo Sartori (MDB) em regime de urgência e passam a trancar a pauta do Parlamento em 10 de janeiro - já durante o governo de Eduardo Leite (PSDB).

O governo do Estado encaminhou ontem seis projetos à Assembleia Legislativa. Entre eles, o que autoriza o governo federal a contrair um empréstimo da União para o pagamento de precatórios e outro que regulariza a posse de agricultores sobre áreas rurais. As matérias foram protocoladas pelo governo José Ivo Sartori (MDB) em regime de urgência e passam a trancar a pauta do Parlamento em 10 de janeiro - já durante o governo de Eduardo Leite (PSDB).

A proposta que autoriza operações de crédito junto ao governo federal busca atender ao prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estados e municípios quitem sua dívidas com precatoristas até 31 de dezembro de 2024.

A União, diretamente ou por intermédio das suas instituições financeiras, disponibilizará uma linha de crédito especial para pagamento dos precatórios. O Palácio Piratini quer o aval legislativo para financiamentos de até R$ 3,4 bilhões.

O projeto sobre a regularização fundiária de imóveis rurais auxilia na execução do plano nacional de reforma agrária. Com a regularização do título de posse da terra, seja em áreas de assentamentos ou terras devolutas, o agricultor torna-se proprietário de fato do lote e pode ampliar o investimento na sua terra, desde que atendidos os requisitos legais.

Outro projeto trata da doação de terreno da Superintendência do Porto do Rio Grande para o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. O imóvel está localizado próximo à intersecção das BRs 448 e 290. Como contrapartida, o Grêmio executará obras em cinco escolas da rede pública, além do Lions Club Porto Alegre.

Há, ainda, as propostas de um novo sistema para o Cadastro Florestal Estadual, de prorrogação do contrato emergencial de servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e de alteração no quadro de funcionários da Receita Estadual.

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