Legislativo aprova orçamento para 2019

Em apenas uma sessão, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. A peça prevê um déficit de R$ 918.244.587,00, com despesas estimadas em R$ 8.409.792.985,00 e espera arrecadar R$ 7.592.635.998,00 no período. Durante a tramitação da proposta, foram sugeridas 137 alterações na lei em forma de emendas, das quais 72 foram aprovadas, e serão analisadas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Os vereadores dividiram as emendas em grandes blocos para agilizar a votação. No primeiro, havia 39 emendas que tinham acordo geral para que fossem aprovadas. Outro bloco contava com 65 mudanças que os vereadores acordaram em rejeitar. Havia ainda um bloco de 29 emendas que tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), através do relator do projeto, João Carlos Nedel (PP). O bloco foi aprovado com 19 votos favoráveis e três contrários.

Ainda, quatro emendas foram destacadas e foram votadas separadamente pelos parlamentares. A primeira delas foi proposta por João Bosco Vaz (PDT) que destina R$ 1 milhão, que antes iriam para a Reserva de Contingência, para a realização do Carnaval de Porto Alegre. A aprovação se deu com 15 votos favoráveis e oito contrários.

Por 19 a sete, foi aprovada a emenda destacada do vereador André Carús (MDB) que destina R$ 2.925.702 para a contratação dos aprovados no concurso n° 542 da Guarda Municipal. Segundo Carús, seriam convocados 100, dos 290 aprovados no concurso. Os recursos seriam realocados da manutenção dos serviços da GM e do Monitoramento Integrado da cidade.

A emenda, do também emedebista Mendes Ribeiro, aprovada com um placar de 12 a 9, estabelece que o Executivo faça movimentações financeiras sem a autorização da Câmara de até 5% do total de recursos previstos no orçamento. Na peça enviada à Casa, a permissão é para que o Executivo faça a abertura de créditos suplementares de até 10%, o que corresponde a R$ 840.979.298,50. O vereador quer reduzir esse limite para pouco menos de R$ 420,5 mil.

O último destaque foi para uma emenda assinada conjuntamente por 17 vereadores. Aprovada por 15 a 10, visa assegurar, no orçamento, a reposição salarial da inflação para todos os servidores públicos municipais do Executivo, o que não aconteceu em 2017 e 2018.

Ainda na sessão de ontem, o Legislativo aprovou o projeto da prefeitura que autoriza o parcelamento em até 10 vezes do 13° salário, ou gratificação natalina, dos municipários. Ainda, autoriza o pagamento de indenizações pelo atraso, com juros de até 2,1927% ao mês.