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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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judiciário

Edição impressa de 06/12/2018. Alterada em 06/12 às 01h00min

Auxílio-moradia deve ser pautado neste ano pelo CNJ, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem, que pode pautar ainda este ano no CNJ o procedimento sobre auxílio-moradia de magistrados. Questionado sobre a data, Toffoli respondeu que "provavelmente" na sessão do dia 18.

O ministro ainda comentou que já foram iniciados os estudos para dar cumprimento à decisão do ministro Luiz Fux, que, no dia 26, determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem eventuais casos de recebimento do benefício. A determinação ocorreu depois de o ministro dar fim ao auxílio-moradia às carreiras jurídicas, revogando as liminares pelas quais entendeu o benefício a todo o País em 2014.  

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