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Porto Alegre, quarta-feira, 05 de dezembro de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Edição impressa de 05/12/2018. Alterada em 05/12 às 01h00min

Ministro é favorável a entrevista com o ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manifestou-se ontem novamente favorável ao pedido do jornal Folha de S.Paulo para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão. Ele enviou ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, uma petição do jornal para que a entrevista seja imediatamente autorizada. Caberá a Toffoli decidir.
Em setembro, em uma reclamação ao STF, o jornal pediu autorização para a colunista Mônica Bergamo entrevistar o ex-presidente na prisão, em Curitiba, com o argumento de que decisões da Justiça no Paraná que vinham proibindo a entrevista contrariavam entendimento anterior do Supremo, que garantiu a ampla liberdade de expressão e de exercício do jornalismo.
No mesmo dia, o partido Novo entrou com um pedido de suspensão de liminar no STF para proibir a entrevista. O pedido foi registrado para análise do presidente, mas foi julgado pelo vice-presidente, Luiz Fux, que vetou a entrevista e censurou sua eventual publicação, caso já tivesse sido realizada.
Posteriormente, Lewandowski contrariou a posição de Fux e reafirmou sua decisão original que havia autorizado a entrevista. No meio da disputa de decisões, o presidente Toffoli decidiu avalizar a determinação de Fux. Em um breve despacho, Toffoli afirmou que tal proibição seria válida até posterior deliberação do plenário sobre o tema - o que ainda não ocorreu, porque o julgamento não foi agendado pelo presidente da Corte.
Agora, Lewandowski certificou o trânsito em julgado da reclamação feita pela Folha de S.Paulo, uma vez que não houve recurso da Procuradoria-Geral da República contra sua decisão inicial.
"Com o trânsito em julgado, tornou-se definitiva a decisão que julgou o mérito da ação reclamatória, deixando de vigorar aquela, 'data vênia', heterodoxa suspensão de liminar", escreveu o ministro no seu novo despacho.
Lewandowski também destacou que a decisão de Fux (referendada por Toffoli) alegava que a entrevista de Lula em meio ao processo eleitoral poderia causar desinformação, risco que já não existe mais. O ministro, então, encaminhou o caso a Toffoli, "para que, em face do trânsito em julgado da decisão que julgou procedente o mérito da reclamação, decrete, se assim o entender, a prejudicialidade" da suspensão de liminar dada por Fux, determinando o imediato cumprimento da decisão que autorizou a entrevista do ex-presidente. Ainda não há manifestação do presidente da corte sobre o processo.
 
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