Gilmar pede vista em análise sobre habeas corpus de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.

A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e pela ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O colegiado começou a julgar na tarde de ontem pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu "politicamente". Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura.

No voto de Fachin, o relator afirmou que os argumentos da defesa se resumem ao descontentamento com a condenação. Segundo Fachin, o acerto da sentença de Moro contra Lula será julgado no recurso adequado, e não em um habeas corpus.

Já no entendimento de Cármen Lúcia, por motivos processuais, as alegações da defesa de Lula não podem ser analisadas diretamente pelo STF, mas pelas instâncias inferiores.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois das medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.