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Política
- Publicada em 04 de Dezembro de 2018 às 22:05PT pede contrapartidas para prorrogar ICMS
Voto dos 11 deputados do PT pode ser decisivo na prorrogação das alíquotas por dois anos
RONALDO QUADRADO/DIVULGAÇÃO/JC
Marcus Meneghetti
A bancada do PT na Assembleia Legislativa anunciou ontem de manhã, em uma coletiva de imprensa, que está disposta a votar a favor do projeto que prorroga por dois anos o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), encaminhado ao Parlamento pelo governador José Ivo Sartori (MDB), a pedido do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB). Antes da coletiva, os petistas se reuniram com o tucano e entregaram uma carta com cinco condições para votarem a favor da medida.
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A bancada do PT na Assembleia Legislativa anunciou ontem de manhã, em uma coletiva de imprensa, que está disposta a votar a favor do projeto que prorroga por dois anos o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), encaminhado ao Parlamento pelo governador José Ivo Sartori (MDB), a pedido do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB). Antes da coletiva, os petistas se reuniram com o tucano e entregaram uma carta com cinco condições para votarem a favor da medida.
A majoração do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa em setembro de 2015, elevando a alíquota básica de 17% para 18%, e as nominais em até cinco pontos percentuais. Graças a uma emenda da bancada do PDT, ficou estabelecido que o aumento vigoraria até 31 de dezembro de 2018. Para continuar vigorando já em janeiro de 2019, a prorrogação deve ser aprovada ainda neste ano.
"O PT pode dar seus 11 votos a favor das alíquotas do ICMS por mais dois anos. O governador tem legitimidade para propor isso, na medida que disse que faria isso durante a campanha eleitoral", anunciou o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi (PT).
A primeira exigência é apresentar um calendário dizendo quando o governo vai colocar em dia o salário dos servidores públicos no primeiro ano de governo, conforme proposta de Leite durante a campanha eleitoral. A segunda é apresentar um cronograma com previsão do repasse aos hospitais gaúchos ao longo dos quatro anos de governo, com a previsão de quando vai pagar os passivos.
A terceira condição é a cobrança de 12% de ICMS para os consumidores que utilizam até 100 KW por mês. A quarta pede que o botijão de gás de 13 quilos entre na lista da cesta básica. Os itens da cesta pagam menos impostos. Com isso, o ICMS do botijão passaria de 12% para 7%.
A última condicionante busca aumentar a receita do Estado, conforme explicou o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi (PT). Os petistas pedem que o tucano envie um projeto à Assembleia aumento de 6% para 8% o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer bens ou Direitos (ITCD).
"Nosso Partido e nossa Bancada compreendem que estes cinco pontos são fundamentais para a estabilização da crise nos serviços públicos e, em especial, na saúde e segurança, ao mesmo tempo que protegem a população mais pobre, com a garantia da saúde pública e a redução da carga tributária", avaliou Mainardi.
O deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) afirmou que "as condições para votarmos a favor do projeto buscam evitar enganações". E complementou: "Em 2015, Sartori disse que o aumento do ICMS serviria para colocar em dia o salário dos servidores públicos. Depois que aprovou, não pagou em dia em nenhum mês".
Os 11 votos dos deputados estaduais que integram a bancada petista podem ser decisivos para a aprovação da medida. Afinal, apesar de a Assembleia ter 21 deputados de partidos que apoiam Leite, muitos deles relutam em votar a favor.
São necessários, no mínimo, 27 votos para aprovar a prorrogação do tributo. Leite deve avaliar com sua equipe as sugestões dos petistas e dar uma reposta nas próximas semanas. A prorrogação do ICMS deve ser votada na sessão de 18 de dezembro.
